TCU determina que Bolsonaro entregue joias à Caixa e armas à Polícia Federal
Inicialmente, os advogados de Bolsonaro solicitaram que as peças ficassem sob guarda do TCU até o destino ser definido
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por unanimidade que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva o segundo conjunto de joias sauditas à uma agência da Caixa Econômica Federal. A Corte também decidiu que as armas presenteadas pelos árabes sejam entregues à Polícia Federal, em Brasília.
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O TCU reformulou a decisão do plenário na semana passada. No entanto, a exigência foi divulgada apenas nesta quarta-feira, 22. A princípio, o órgão havia sugerido que as peças fossem devolvidas à Secretaria Geral da Presidência da República para que fossem vinculadas ao patrimônio da União.
Ao ser questionado sobre o local mais apropriado para guardar as joias, o ministro Augusto Nantes, relator do processo, decidiu submeter a decisão ao plenário da Corte de Contas, que determinou que as peças fossem entregues à Caixa Econômica Federal, que também atua como penhor.
“Vou direto nos pontos mais específicos em relação às determinações. Determinar que as armas devem ser entregues na diretoria da polícia administrativa da PF, no edifício sede da corporação, em Brasília. As joias em seu poder devem ser entregues à Caixa Econômica Federal, e determinar também que a secretaria especial da Receita Federal do Brasil que o conjunto de joias retido pelas autoridades alfandegárias, tendo em vista a inquestionável natureza de bem público de elevado valor… deverá ser entregue à Caixa”, declarou Nantes.
O conjunto de joias que foi interceptado pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos também será entregue à Caixa. A defesa do ex-presidente aguarda as orientações do TCU para realizar a devolução do estojo com peças mais simples. A defesa acrescenta que o Exército emitiu na terça-feira, 21, um documento que permite o transporte das duas armas- um fuzil e uma pistola - oferecidas a Bolsonaro em 2019, durante uma viagem aos Emirados Árabes Unidos.
O estojo de joias contendo uma caneta, um anel, um relógio, um rosário e abotoaduras foi oferecido a Bolsonaro como um presente dos Emirados Árabes, em 2021. As peças entraram no Brasil de maneira irregular, dentro da mala de integrantes da comitiva de Bolsonaro. O grupo também trouxe um segundo lote de joias preciosas avaliadas em R$ 16,5 milhões, que, de acordo com a defesa de Bolsonaro, foi um presente da realeza árabe à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Este último pacote foi interceptado pela Receita no Aeroporto de Guarulhos.
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