Com protestos de vereadores, Câmara aprova pedido de empréstimo da Prefeitura de até R$ 790 milhões

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira, 22, projeto autorizando a Prefeitura de Fortaleza a contratar empréstimo de até US$ 150 milhões (cerca de R$ 790 milhões), junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). O texto prevê que o valor seja alocado em ações do programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.

A matéria entraria na pauta de votação da Casa na última quarta-feira, 15, mas foi adiada após protestos feitos pela vereadora Priscila Costa (PL). A parlamentar pediu vistas e incluiu uma emenda solicitando a realização de audiência pública sobre o tema. O pedido, no entanto, foi rejeitado na Comissão Conjunta (Constituição e Justiça e Orçamento) da Câmara, na manhã desta quarta-feira.

A maioria dos vereadores do grupo (7) foi favorável ao parecer do relator da matéria rejeitando a emenda de Priscila Costa. Outros cinco parlamentares foram contrários. A mensagem sobre o empréstimo chegou em regime de urgência ao Legislativo e prevê que o valor contratado seja alocado em ações do programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza

De acordo com o projeto, o programa atuará a partir de serviços de “drenagem, pavimentação, passeios, ciclovias, infraestrutura viária, arborização e urbanização de áreas vulneráveis”. A gestão considera ainda que a cidade apresenta regiões com déficit de áreas verdes e que a partir das ações busca “implantar serviços de arborização nas obras do programa, e em outros pontos da cidade, tornando o paisagismo mais agradável”.

Com o projeto prestes a ir ao plenário, vereadores usaram a tribuna da Casa para debater o tema. A tramitação foi criticada por membros da oposição e por correligionários de Sarto. Além de Priscila Costa, os parlamentares Ana Paula (PDT), Júlio Brizzi (PDT), Léo Couto (PSB), integrantes do bloco independe na Casa, usaram o plenário para elaborar críticas ao texto. Os vereadores Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Nossa Cara (Psol) e Inspetor Alberto (PL) também falaram contra a medida.

Segundo Ana Paula, há “falta de planejamento e de organização” da prefeitura. Ela considera que os empréstimos “não trazem transparência”. “Sou contrária a pegar mais esse empréstimo, porque Fortaleza vai ter que pagar essa dívida. Pode mudar o prefeito, mas o povo terá que pagar essa dívida”, comentou.

Ao justificar seu voto contrário, Priscila Costa defendeu que a medida simboliza um ato de infração fiscal devido o empréstimo ultrapassar a porcentagem máxima da receita do município. A parlamentar da oposição disse que que o projeto foi votado sem a possibilidade de audiência publica, de debate e de consultar a especialistas.

"Essa votação é gravíssima e claramente irregular. Estamos claramente diante de uma infração fiscal e a população vai cobrar de nós que somos os fiscais da coisa pública. sem ardência publicam, sem obedecer a lei fiscal, diante um projeto que não está obedecendo o que prevê a lei, é de extrema responsabilidade nós colocamos a nossa digital nessa provação", destacou a vereadora.

Essa votação é gravíssima e claramente irregular. Estamos clareamento diante de uma infração fiscal e a população vai cobrar de nós que somos os fiscais da coisa pública. sem ardência publicam, sem obedecer a lei fiscal, diante um projeto que não está obedecendo o que prevê a lei, é de extrema responsabilidade nós colocamos a nossa digital nessa provação.

O líder do governo na Câmara, vereador Carlos Mesquita (PDT), avaliou as críticas como "falas políticas" e negou que o pedido de empréstimo tenha tramitado sem transparência. O pedetista disse que não houve negativas sobre o pedido de audiência pública sobre o projeto, mas a decisão de não incluir a solicitação na legislação a ser encaminhada ao Senado Federal. O debate sobre o tema, segundo o vereador, poderá ser feito posteriormente na Casa. 

"Isso aqui é o primeiro passo. Não cabe colocar na lei. Um vereador que disse que nós não autorizamos uma audiência pública. Não é verdade isso, essa não é a fala correta, é uma fala para confundir. O que nós votamos ali na comissão é deixar de incluir na lei o pedido de audiência pública. Então as pessoas não estão sendo corretas no discurso. 

Neste mês, a Câmara já havia aprovado outros três projetos que versavam sobre autorização de empréstimo e que somavam R$ 1,2 bilhão para pagar despesas e custear programas de políticas públicas em Fortaleza. O novo empréstimo, aprovado hoje junto à CAF, deve agora passar por trâmite legislativo no Senado Federal.

Com informações do repórter Filipe Pereira