MPCE entrará com ação contra Governo se não houver soluções sobre convocação da Funsaúde
A Sesa afirma que a convocação da Funsaúde tem sido tema de reuniões entre o secretariado
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrará com ação contra o Governo estadual caso não haja resposta efetiva sobre a convocação dos aprovados no concurso da Fundação Regional do Ceará (Funsaúde) até o dia 3 de maio. O processo seletivo ocorreu em 2021 e, até o momento, cerca de 600 das 5 mil vagas foram preenchidas.
Ao O POVO, a titular da Promotoria de Justiça da Saúde Pública, Ana Cláudia Uchôa, afirmou que o Estado tem até o dia 3 de maio para dar respostas sobre a convocação. O prazo atende ao pedido da Secretaria da Saúde (Sesa), que solicitou, no início deste mês, o prazo de 60 dias para realizar um estudo qualificado para avaliar as condições do convocação diante da necessidade de atender “normas de responsabilidade fiscal".
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O texto assinado pela secretária Tânia Mara Coelho ressalta a mudança de gestão, o que, segundo a pasta, é necessário tempo para se adequar a “atual conjuntura econômica” diante da diminuição da arrecadação do ICMS.
“Considerando que a atual gestão está nos seus primeiros meses de governo, precisando, como exposto na reunião nesta Promotoria, de um tempo mínimo para apurar todos os dados e variáveis que envolvem a matéria em questão, levando em consideração, inclusive, a atual conjuntura econômica do Estado, afetada que, foi, e muito, pela queda de receita de ICMS ocorrida ano passado”, afirma o documento.
A promotora afirma que o pedido foi atendido e o Estado tem dois meses para apresentar soluções que resultem na retomada concreta dos convocados. “A solução é a convocação [...] existe cargo, necessidade, e essa necessidade está sendo resolvida por fora dos concursados, com as cooperativas”, ressaltou a titular.
A representante do MP questiona que, mesmo com a fila de aprovados do concurso, o fato da Funsaúde estar com um processo de licitação em andamento estimado em R$ 16 milhões para preencher vagas de enfermagem no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Ela confirma que o órgão recebeu uma representação dos concursados questionando a movimentação da Fundação. Foi pedido, segundo, que houve manifestação do
"Já deveria ter chamado e tem vaga, tanto que é necessário que lançou esse edital (de licitação) das cooperativas”, ressaltou. Ela aponta ainda que a porcentagem de cooperativas dentro do quadro de funcionários das unidades do Estado deveria ser de apenas 10%, enquanto atualmente está na faixa dos 80%.
“A nosso ver é necessário, é urgente, essas contratações, os hospitais necessitam”, acrescentou. A promotora ressalta que outras decisões pelo Brasil, inclusive proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram contra os Estados, que foram obrigados a fazer a convocação.
Por meio de nota, a Sesa disse que o tema da chamada tem sido abordado em reuniões internas de secretariado e confirmou que efetuou o pedido de um prazo para estudo. A pasta afirmou ainda que está "observando a transparência de um plano resolutivo e adequado à realidade orçamentária do estado para dar seguimento ao chamamento dos aprovados".
Já quanto ao processo de licitação da cooperativa de enfermeiros, em conjunto com a Funsaúde, a Sesa explica que o contrato tem o objetivo de suprir a demanda por serviços de enfermagem no HGF. "O processo é necessário a fim de garantir a continuidade dos serviços, sem prejuízo à população, enquanto a convocação dos concursados não é retomada", ressalta ao texto.
Na hipótese de o contrato ser assinado, a Sesa ressalta que poderá ser rescindido, a qualquer tempo, considerando a convocação dos novos empregados públicos. A primeira empresa arrematante foi desclassificada por não cumprir todos os requisitos previstos no termo de referência da dispensa emergencial e a segunda arrematante ainda se encontra em análise técnica.
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