Após fortes chuvas, Elmano envia à Alece projeto que garante abrigo a vítimas de calamidades
Projeto prevê possibilidade de concessão de aluguel social a famílias desabrigadas ou que precisem ser retiradas de suas moradias por estarem em áreas de risco, entre outras ações
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que prevê ações e políticas estaduais permanentes para o enfrentamento de situações de emergência ou calamidade pública declaradas em municípios do Ceará. A proposta ocorre na esteira de casos registrados nos últimos dias, em que a população sofreu graves consequências das fortes chuvas que caíram recentemente no Ceará.
A proposta justifica que os transtornos causados pelas chuvas no Ceará evidenciaram a necessidade de uma "política pública estadual permanente voltada à prestação de apoio a famílias". O governo aponta que já existe Lei Federal que dispõe sobre o tema, que abrange medidas coordenadas entre as esferas de governo no sentido da prevenção, mitigação e resposta voltadas à proteção e defesa civil, mas que a partir do projeto, visa ampliar o rol de providências que já pode lançar mão em tais situações.
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O governo prevê a possibilidade de concessão de aluguel social a famílias “desabrigadas ou que precisem ser retiradas de suas moradias por estarem em áreas de risco”, bem como a possibilidade de transferência definitiva das famílias para imóveis adquiridos ou desapropriados pelo Estado para essa finalidade ou ainda para moradias de programas habitacionais governamentais.
Pelo menos 250 famílias foram removidas de locais de risco, no Ceará, após as fortes chuvas registradas na última semana. Em Aratuba, no Maciço de Baturité, aproximadamente 30 famílias foram removidas e abrigadas em hospedagens após duas casas desabarem, deixando três mortos.
Em Itapipoca, a 140km de Fortaleza, cerca de 120 famílias foram realocadas, enquanto outras 100 foram retiradas de Uruburetama, a 120km de Fortaleza.
A Secretaria Proteção Social do Ceará (SPS) tem atuado no suporte à população atingida. As áreas de risco foram mapeadas e o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil "concentram esforços principalmente nas regiões do Maciço de Baturité, Vale do Curu e Cariri, onde estão os municípios mais afetados".
Como buscar ajuda em caso de risco
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), por meio de seus órgãos vinculados, atua para atender ocorrências relacionadas a chuvas no Ceará. Em caso de emergência, a orientação é ligar para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), no número 190, ou para o 193 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE). O 193 também é o número para acionar a Defesa Civil estadual.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Ceará, que cobre todo o estado, com exceção de Fortaleza, funciona 24 horas e conta com profissionais socorristas de prontidão para atendimento ao cidadão. Basta ligar para o número 192.
Para ocorrências nas estradas, a população pode acionar serviços por meio do WhatsApp das Estradas, no número (85) 98404.9800, da SOP.