Lewandowski tira de pauta julgamento que pode anular mandatos de deputados
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou da pauta nesta quinta, 15, um julgamento que pode resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. A análise teria início nesta sexta, 17, no plenário virtual, mas deve ser remarcada para a próxima sexta-feira, 24.
Lewandowski é relator de três ações sobre o tema que serão julgadas em conjunto. O PP, a Rede, o PSB e o Podemos questionam mudanças no Código Eleitoral que tornaram mais rígida a distribuição das sobras eleitorais. Eles pedem que todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral, sejam incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais.
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Se as mudanças forem consideradas inconstitucionais pela Corte, devem perder o mandato os deputados Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB) no Amapá, além de Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
As sobras são vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Para os cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), os votos são contabilizados para os partidos, não somente para os candidatos. Mesmo se tiver votação expressiva, um candidato só será eleito se o partido angariar votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral - divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa (no caso da Câmara dos Deputados, 513).
Desde 2022, para ocupar uma dessas vagas, é preciso que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve ter atingido pelo menos 20%. Antes, todos os partidos que participaram das eleições podiam participar da distribuição das sobras, independentemente do número de votos.
A Rede alega que as mudanças impõem um "distritão à força" - sistema rejeitado pelo Congresso em 2021. O PSB e o Podemos também argumentam que essa forma de cálculo pode levar a distorções do sistema proporcional, como um partido ficar com todas as vagas. As legendas apontam que apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral, e os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos "puxadores" de seus partidos.
Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia recebeu no STF o deputado Gilvan Máximo, que pode ser afetado pelo julgamento, e os advogados que representam a Rede, o PSB e o Podemos, para falar sobre o tema.
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