Deputados do Psol oficializam pedido de revogação do Novo Ensino Médio

Os deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que fazem parte da Comissão de Educação da legenda, protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que interrompe a implementação do Novo Ensino Médio.

O PDL propõe a revogação da Medida Provisória (MP) 746/2016, que foi foi autorizada pelo ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, via portaria 521/2021.

Os deputados Glauber Braga, Sâmia Bomfim, Chico Alencar, Luciene Cavalcante, Ivan Valente e Tarcísio Motta assinam o PDL. Segundo Glauber Braga, “se você não revoga esse cronograma, na prática, você faz com que essa consulta anunciada pelo Ministério da Educação seja simplesmente uma forma de procrastinação”.

O deputado explicou que a aprovação do projeto é importante para interromper “imediatamente” o cronograma do Novo Ensino Médio.

“É preciso interromper imediatamente esse cronograma de consolidação da reforma do ensino médio, assentida pelo governo Bolsonaro”, defendeu.

“A nossa defesa é que, em primeiro lugar, você tenha um retorno ao modelo do Ensino Médio anterior até então porque o que está acontecendo agora é pior”, defendeu Braga.

“Aí logo depois você pode ter uma convocação por parte do Ministério da Conferência Nacional de Educação, onde aí sim se vai discutir com estudantes”, prosseguiu o deputado, “professores e profissionais da educação, de uma maneira mais profunda, tudo aquilo que pode ser feito para o fortalecimento da educação pública e também do Ensino Médio”.

“O que não dá é para continuar com essa ‘reforma’ de Temer e Bolsonaro que precariza a vida de estudantes e professores”, criticou.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), também foi alvo de críticas por conta da medida. O educador e cientista político Daniel Cara critica a portaria 397/2023, assinada por Camilo, que propõe apenas alterações à portaria do governo Bolsonaro. Segundo Daniel, o ministro apenas “adiou” o cronograma do Novo Ensino Médio.

“O que o Camilo Santana fez foi simplesmente adiar aquilo que estava disposto no cronograma do Bolsonaro pro Ensino Médio em relação ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o que é uma coisa completamente marginal diante do terror que é essa essa reforma”, disse.

Nesta quarta-feira, 15, o ministro da Educação anunciou a abertura de uma consulta pública para “reavaliação do Novo Ensino Médio (NEM)”, modelo aprovado por lei em 2017, na gestão Michel Temer (MDB), e que começou a ser implementado, de forma gradual, nas escolas brasileiras desde o ano passado.

“Apostamos no diálogo para reavaliação do Novo Ensino Médio. Por isso, o MEC abriu uma consulta pública, com audiências, seminários e pesquisas junto a estudantes, professores e gestores para debater a pauta de forma democrática. Além disso, o MEC irá recompor o Fórum Nacional de Educação, reintegrando entidades e movimentos populares a esse importante debate sobre o futuro da nossa educação”, publicou o ministro nas redes sociais.

A medida foi publicada em portaria neste mês, no Diário Oficial da União, e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação. O posicionamento do Ministério da Educação (MEC) ocorreu no último dia 15, mesma data em que estudantes de todo o País foram às ruas protestar contra o modelo e pedir sua revogação. Mais de 50 cidades registraram atos nesse sentido.