Soraya rebate Pacheco e diz que assinaturas de CPI são de senadores em exercício
A senadora Soraya Thronicke (União-MS) rebateu nesta quarta-feira, 14, os argumentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para justificar não ter aberto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
Pacheco disse ao STF que não instaurou a CPI porque o pedido foi feito em janeiro e o regimento interno do Senado proíbe que as comissões parlamentares se estendam por mais de uma legislatura. Os senadores eleitos tomaram posse no dia 1º de fevereiro.
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Os argumentos foram enviados pela Advocacia do Senado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes. O decano do STF é o relator de um mandado de segurança movido por Soraya para tentar obrigar Pacheco a criar a comissão parlamentar.
Gilmar Mendes pediu informações do senador antes de tomar uma decisão. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Os ministros vêm reafirmando o posicionamento de que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como o mínimo de assinaturas e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.
A equipe jurídica de Soraya Thronicke se adiantou e, antes mesmo da decisão de Gilmar Mendes, enviou informações complementares ao ministro.
Os advogados argumentam que a restrição de prazo, vinculada ao ciclo de uma legislatura, vale apenas para comissões parlamentares em andamento e não para CPIs que ainda não foram instaladas.
Outro argumento é que o arquivamento de proposições ao final das legislaturas não alcança propostas de parlamentares reeleitos ou que permaneçam no mandato. Os senadores têm mandatos de oito anos. A cada eleição, o Senado renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas cadeiras.
A senadora afirma ainda que todas as assinaturas que apoiam a instalação de uma CPI sobre os atos golpistas vieram de parlamentares que permanecem no exercício de seus mandatos entre as legislaturas. 42 senadores subscreveram o pedido de investigação parlamentar.
"Não tendo sido contabilizada nenhuma assinatura de parlamentar cujo mandato tenha se encerrado", explica. "Não há que se falar em renovação das assinaturas, como deseja a Autoridade Coatora (Rodrigo Pacheco), na medida em que é faculdade dos parlamentares retirar sua assinatura a qualquer momento; assim, a manutenção das assinaturas demonstra justamente a continuidade do interesse na proposição, que inclusive segue recebendo adição de novas subscrições de parlamentares."