Programa de voluntariado de Michelle Bolsonaro era ilegal, define TCU
Recursos do programa de voluntariados eram administrados pela Casa Civil do Governo Bolsonaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu diversas ilegalidades no programa Pátria Voluntária, criado pela então primeira dama Michelle Bolsonaro em 2019. As informações foram divulgadas pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
O TCU analisará o relatório assinado pelo ministro Antônio Anastasia durante sessão do plenário nesta quarta-feira, 15. Segundo a auditoria realizada pelo órgão, o modelo de gestão do projeto era ilegal, pois não utilizava “critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de doações privadas”.
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Além disso, os recursos que deveriam ser administrado pela Fundação Banco do Brasil, mas o órgão verificou que os beneficiários das doações eram escolhidos pela Casa Civil. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que a Fundação Banco do Brasil participava do credenciamento das entidades.
“Embora a arrecadação de recursos financeiros e a sua gestão sejam de competência da FBB, a seleção das entidades beneficiárias é efetuada no âmbito da Casa Civil”, escreveu o ministro sobre a conclusão da investigação. Segundo a auditoria, nem gestores da Secretaria Nacional de Voluntariado tinham respaldo legal para administrar os recursos.
A Casa Civil do governo anterior se defendeu afirmando que Fundação Banco do Brasil administrava esses recursos, e que apenas interferiu em ações diante da “urgência da crise” da pandemia. Porém, o tribunal não aceitou o argumento, pois há provas de que a Casa teve influência sobre várias fases da arrecadação e doações.
No dia 1° de janeiro de 2023, a ex-primeira dama se despediu do programa, que foi extinto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 5 de janeiro.
“A partir de hoje, 01 de janeiro de 2023, a equipe que fez parte do Pátria Voluntária nos últimos três anos despede-se do programa. Esclarecemos que não estaremos mais à frente do trabalho e das redes sociais do ‘Pátria Voluntária’ por ser um PROGRAMA DE GOVERNO”, escreveu Michelle em nota.