Lula proíbe que ministros anunciem medidas em estudo sem autorização da Casa Civil
"Nós não queremos propostas de ministros. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo", declarou Lula
“É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil, que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 14, durante a reunião com ministros no Palácio do Planalto.
“Nós não queremos propostas de ministros. Todas as propostas de ministros deverão ser transformadas em propostas de governo e só será transformada em proposta de governo quando todo mundo souber o que será decidido”, acrescentou. Publicamente, o petista declarou que os 37 ministros estão proibidos de divulgar qualquer medida em estudo nas pastas sem que antes tenham a autorização da Casa Civil da Presidência, ou do próprio presidente.
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“É importante que toda e qualquer posição; que qualquer genialidade que alguém possa ter; é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República e a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente então anunciar publicamente como se fosse uma coisa do governo e que esteja de acordo com os ministros e esteja de acordo com a Fazenda e o Planejamento”, pontuou Lula.
Além da cobrança aos ministros, o presidente consolou a equipe com a promessa de que as propostas sugeridas terão a atenção do governo desde que sejam acertadas com os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Simone Tebet (MDB) do Planejamento, que administram o caixa da União.
Quando questionado sobre a observação que Lula destinou aos ministros, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, brincou: "Fica a critério da criatividade de vocês. Lula não citou casos”, disse. Apesar da informalidade, Costa pontuou que “o presidente reforçou, e tem reforçado com todos os ministros, e por isso essa fala, a necessidade de os anúncios de programas serem anúncios de governo, e não anúncios de ministérios”.
Rui Costa acrescentou que “quando é anúncio de governo, muitas vezes, envolve mais de um ministério. Por mais que a ideia seja boa, é preciso pactuar com outros ministérios, para ver o alcance de eventuais impactos em outras áreas. Portanto, o presidente quer que as boas ideias sejam apresentadas, mas que elas sejam divulgadas na medida em que haja uma validação do governo”.
Ainda que não tenha sido direcionada a algum parlamentar em específico, a advertência tem por objetivo conter ministros como Carlos Lupi (PDT) da Previdência Social, que já causou estresse entre os parlamentares ao afirmar que iria reverter pontos da Previdência aprovada em 2019.
A observação também é destinada ao ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSDB), que na última semana deixou escapar a informação de que o governo articula um programa que reduzirá o custo das passagens aéreas para o consumidor e afirmou que o valor chegará a custar até R$200. A informação repercutiu nas redes sociais, no entanto, o ministro não apresentou a fonte de custeio deste plano. O ministro da Casa Civil declarou que não foi realizada nenhuma reunião para definir o projeto.
Após a reunião ministerial, que teve como intuito definir quais programas da área social serão entregues nos primeiros cem dias do governo, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, mencionou a elaboração de um programa voltado à saúde. “O nome está sendo decidido, com a opinião, obviamente, dos ‘universitários’ da área da comunicação, que vão opinar sobre o nome do programa. No lançamento, estará já definido o nome. Por enquanto, nós estamos chamando de Mais Saúde para os Brasileiros. Mas ainda será ratificado”, declarou Costa.