Piso da enfermagem não é prioridade para o Governo Federal, diz Célio Studart

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) afirmou que o Governo Federal não vê o Piso Nacional da Enfermagem como uma pauta prioritária. O deputado é líder da frente Parlamentar da Enfermagem e vem reclamando da demora para resolução do reajuste da categoria.

“Temos visto algumas ausências de respostas, bem como lacunas em prazos. O governo não tem sido assertivo com as datas para o grupo de trabalho. No fim, o que temos é a desconfiança de grande parte da categoria, que está insatisfeita com o andamento da negociação”, relatou.

Os profissionais da Enfermagem protestaram contra a demora do governo em apresentar as medidas provisórias que garantem os recursos para tornar possível a implementação do piso salarial da categoria, nesta sexta-feira, 10.

Em evento na capital paulista, a ministra da Saúde Nísia Trindade disse que as medidas provisórias devem sair “em breve”, mas ainda faltam “alguns ajustes” no texto. Nísia não chegou a divulgar data.

No Ceará, profissionais de enfermagem realizaram um protesto na Praça José de Alencar, no bairro Centro, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira, 10. Em assembleia, eles decidiram que caso a medida provisória (MP) para garantir o piso salarial da categoria não seja publicada até fim do mês de março, eles devem iniciar uma greve geral no dia 10 de abril.

Em fevereiro deste ano, os trabalhadores fizeram uma outra paralisação em que reivindicaram a aprovação da Medida Provisória (MP). Eles ameaçavam que, caso o documento não fosse aceito até o dia 10 de março, fariam uma greve geral. A data chegou, e a situação da MP permanece estagnada.

O Piso Nacional da Enfermagem

Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o piso sob a alegação de que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso.

Porém, em dezembro do ano passado, o Senado Federal aprovou a proposta que estabelece as fontes de custeio para o piso da categoria. Com isso, senadores e deputados pediram a anulação da suspensão do piso, com a justificativa de que a PEC que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso foi aprovada.

O deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), autor da PEC do piso salarial da Enfermagem, chegou a pedir uma audiência com Barroso, para solicitar a retirada da liminar que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem, mas o ministro manteve a suspensão.

Um Grupo de Trabalho foi criado pelo Ministério da Saúde, no dia 17 de janeiro, para "avaliar impactos e propor critérios para a implementação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", segundo documento assinado pela ministra Nísia Trindade.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra citou o Grupo de Trabalho, afirmando que o grupo já esboçou propostas de medida provisória. “Nós trabalhamos nesse Grupo de Trabalho com essa visão de impacto e já esboçamos uma proposta de medida provisória que tem que ser discutida nos vários níveis de governo, Casa Civil, Secretarias, até chegarmos a posição final sobre essa medida provisória e ela ser encaminhada ao congresso”, esclareceu.

Um dia após as declarações de Nísia, o deputado Mauro Filho projetou que até março a Medida Provisória que regulamentará a fonte de pagamento do piso nacional da enfermagem deverá ser aprovada, em entrevista ao programa O POVO News.

Segundo ele, a minuta do documento estava em análise pelo Ministério da Saúde e deve passar pelo crivo da Casa Civil. “Vamos dizer que a Casa Civil demore uma semana para analisar e conseguir a sanção presidencial. Mesmo que demore, temos as condições para que, até o dia 10 de março, tenhamos esse périplo que foi feito (concluído)", comentou.