Caso das joias: Bolsonaro afirma à PF que vai devolver 2º conjunto ao TCU

Bolsonaro confessou que as joias foram incorporadas ao seu acervo pessoal e alegou que não há ilegalidade no caso

19:35 | Mar. 13, 2023

Por: Luíza Vieira
Ex-presidente Jair Bolsonaro saberia do sistema de fraudes de cartões de vacinação (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou à Polícia Federal que o segundo conjunto de joias, incorporado ao acervo pessoal do ex-mandatário, será devolvido ao Tribunal de Contas da União (TCU). O conjunto foi presente da realeza dos Emirados Árabes à comitiva do então presidente.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram que as joias fiquem sob a guarda do TCU até que o destino delas seja definido. “Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos”, consta a petição feita pela defesa.

O segundo lote de joias - um anel, um relógio, uma caneta e artigos de luxo da marca Chopard - foi incorporado ao acervo pessoal do ex-presidente. As peças fazem parte de um segundo conjunto de acessórios oferecido ao ex-presidente pelas autoridades sauditas, em 2021. Os itens integram outra caixa de joias, que foi enviado ao Brasil como presente à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Este último conjunto foi avaliado em R$ 16,5 milhões e foi retido pela Receita Federal.

Bolsonaro confessou que as joias foram incorporadas ao seu acervo pessoal e acredita que não há ilegalidade no caso. A declaração foi feita em entrevista à CNN na última semana.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na última sexta-feira, 10, que o Palácio do Planalto encaminhou ao Ministério da Justiça todos os documentos relativos às joias que possam ser úteis nas investigações. “Todos os documentos e ações relativas a esse caso, nós fomos demandados pelo Ministério da Justiça. Tudo o que tinha aqui foi repassado e, portanto, está sob condução do Ministério da Justiça”, afirmou o ministro aos veículos de comunicação.