Aumento para Judiciário, MP, TCE e Defensoria é aprovado, salários chegarão a R$ 41 mil

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na manhã desta quinta-feira, 9, os projetos que garantem o aumento escalonado dos salários de membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) — desembargadores e juízes —, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) — conselheiros, procuradores de contas e auditores. A medida irá agora para sansão do governador Elmano de Freitas (PT). 

O texto prevê reajuste nos subsídios desses cargos já em abril deste ano e, posteriormente, nos meses de fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. A medida passou na manhã desta terça-feira, 7, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público.

O texto da medida defende que os projetos levam em consideração a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, conforme estabelecido pelas leis federais nº 14.520/2023 e nº 14.521/23, que servem de parâmetro para o realinhamento, para a remuneração dos órgãos estaduais.

De acordo com as mensagens, o valor dos salários de desembargadores do TJCE, de conselheiros e de procuradores de contas do TCE, por exemplo, passará dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil já no mês que vem. A partir de fevereiro de 2024, o valor passa a ser de R$ 39,7 mil e chegará aos R$ 41,8 mil a partir de 1° de fevereiro de 2025.

 

A PARTIR DE ABRIL DE 2023

Desembargador, procurador, defensor público de 2º grau, conselheiro do TCE e procurador do TCE: R$ 37.589,96

Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância final, e auditor do TCE: R$ 35.710,46

Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância intermediária: R$ 33.924,93

Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância inicial: R$ 32.228,69

A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2024

Desembargador, procurador de Justiça, defensor público de 2º grau, conselheiro do TCE e procurador do TCE: R$ 39.717,69

Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância final, e auditor do TCE: R$ 37.731,80

Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância intermediária: R$ 35.845,21

Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância inicial: R$ 34.052,95

A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2025

Desembargador, procurador, defensor público de 2º grau, conselheiro do TCE e procurador de contas do TCE: R$ 41.845,49

Juiz, promotor, defensor público, defensor público auxiliar, todos de entrância final, e auditor do TCE: R$ 39.753,21

Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância intermediária: R$ 37.765,55

Juiz, promotor, defensor público e defensor público auxiliar, todos de entrância inicial: R$ 35.877,27