Vereadores de Fortaleza aprovam subsídio de R$ 90 milhões para empresas de ônibus
O projeto foi enviado pelo Executivo sob a justificativa de equilibrar as contas em relação ao aumento das passagens de onibus
A Câmara dos Vereadores de Fortaleza (CMFor) aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, a liberação para que a Prefeitura de Fortaleza conceda um subsídio no valor de R$ 90 milhões para as empresas de ônibus que tem contrato de concessão para operar na Capital. O projeto de lei tinha sido enviado no dia 28 de fevereiro e tramitou em regime de urgência na Casa.
No texto, a prefeitura justifica que, segundo estudos técnicos da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), foi identificada "a elevação dos insumos e acentuada redução no número de usuários, que repercutem no cálculo tarifário". O projeto considera ainda que a tarifa pública de Fortaleza estava "desde janeiro de 2019 sem sofrer reajuste". A planilha de custos para o cálculo da tarifa
apontou a tarifa técnica de R$ 4,50, valor que vai ser cobrado em breve.
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O projeto menciona também que não há previsão legal de subsídio para o exercício de 2023. "Torna-se necessária uma nova lei autorizando o pagamento de subsídio, vez que persiste o desequilíbrio e, considerando a elevação de preço de insumos, mão-de-obra e demais itens", ressalta.
A matéria foi bastante criticada pela oposição na Câmara. A vereadora Adriana Nossa Cara (Psol) questionou que a proposta de aumentar o subsídio veio ao mesmo tempo do anúncio do reajuste da tarifa."Esse aumento é um insulto aos trabalhadores que utilizam diariamente o transporte coletivo e que comprometem uma parcela significativa da sua renda com o transporte. Queremos perguntar para que serve o subsídio de R$ 90 milhões se o valor inteiro da tarifa será repassado aos usuário do transporte público que pagam caro por um serviço cada dia pior?", disse.
Do mesmo partido do prefeito, o vereador Júlio Brizzi criticou a falta de informações no projeto e ainda por ele ter tramitado em regime de urgência. O parlamentar questionou que, com o aumento, a passagem de ônibus vai ficar mais cara que em São Paulo e, aqui, vai contemplar apenas um modal (ônibus).
"O prefeito diz que pagava R$ 3 milhões por mês para subsidiar a tarifa de R$ 3,90 e o subsídio vai ser aumentado para R$ 90 milhões por ano, que dá mais que R$ 7 milhões por mês, mas não diz quanto é, por que é, qual o custo", afirmou. No plenário, ele solicitou que fosse exibido um vídeo em que o prefeito afirma, em dezembro do ano passado, que não iria aumentar o valor da passagem do transporte público.
O líder no Governo, Carlos Mesquita (PDT), questionou a participação do Governo do Estado, que vinha arcando com parte dos subsídios do transporte. "Ano passado, a Izolda (Cela) tinha o compromisso de honrar isso. E se esperava que o Governo Elmano continuasse no mesmo ritmo do Camilo e dela (Izolda), que pagavam a metade. O município está bancando tudo sozinho", disse.
O prefeito José Sarto (PDT), quando anunciou o reajuste, cobrou o governador Elmano de Freitas (PT) o repasse de recursos para subsidiar as passagens como vinha acontecendo nos anos anteriores. Também pelas redes, o governador Elmano de Freitas (PT) rebateu as afirmações de Sarto, a quem acusou de tentar “transferir responsabilidade” pelo aumento da passagem.
O governador acrescentou ainda que o “Governo do Estado deu um apoio financeiro extra para o município, pelo fato do prefeito alegar dificuldades financeiras naquele momento (durante a pandemia)”, e lembrou ter assumido compromisso de campanha de “garantir gratuidade para todos e todas no transporte da Região Metropolitana”, ao qual disse que irá cumprir.