Desembargadores do Ceará e membros de MP, TCE e Defensoria ganharão até R$ 41 mil

Duas mensagens que chegaram à Assembleia Legislativa do Ceará preveem o aumento escalonado dos salários de membros do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) — desembargadores e juízes —, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) — conselheiros, procuradores de contas e auditores. O texto prevê reajuste nos subsídios desses cargos já em abril deste ano e, posteriormente, nos meses de fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.

As propostas foram aprovadas na manhã desta terça-feira, 7, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público. As medidas ainda precisarão ser aprovadas em plenário.

De acordo com as mensagens, o valor dos salários de desembargadores do TJCE, de conselheiros e de procuradores de contas do TCE, por exemplo, passará dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil já no mês que vem. A partir de fevereiro de 2024, o valor passa a ser de R$ 39,7 mil e chegará aos R$ 41,8 mil a partir de 1° de fevereiro de 2025.

Na justificativa da mensagem enviada à Assembleia, o Tribunal de Justiça do Ceará argumenta que a proposição se justifica em face da revisão dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada no início do ano, que altera os vencimentos de ministros da Suprema Corte, também de forma escalonada, até fevereiro de 2025.

“Tendo em vista que a revisão dos subsídios dos Ministros do STF acarreta, de forma automática, o realinhamento da remuneração dos demais segmentos da magistratura, propõe-se a nova tabela de valores”, justifica a mensagem enviada pelo TJCE.

O TCE, por sua vez, ressalta o aumento concedido aos membros do STF e cita a "simetria que emana da Constituição do Ceará que assegura aos conselheiros as mesmas garantias e direitos de desembargadores do TJCE” para propor o aumento. Ambos os órgãos afirmaram ainda que os projetos foram submetidos ao conhecimento de seus respectivos membros antes de serem enviados para apreciação dos deputados estaduais.

MP e Defensoria

Também foram aprovadas nas comissões os reajustes salariais para membros do Ministério Público — promotores e procuradores de Justiça — e da Defensoria Pública. Essas propostas já haviam chegado à Assembleia.

Os valores irão de R$ 32,2 mila partir de abril deste ano para entrância inicial, até R$ 37,5 mil para procuradores e defensores de 2º grau. Até 2025, os valores chegarão, respectivamente, a R$ 35,8 mil e R$ 41,8 mil.

Reajuste salarial do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e do TCE no Ceará

• Desembargador - Atual: R$ 35.462,22 / A partir de abril de 2023: R$ 37.589,96
• Juiz de direito de entrância final - Atual: R$ 33.689,11 / A partir de abril: R$ 35.710,46
  
• Juiz de direito de entrância intermediária - Atual: R$ 32.004,65 / A partir de abril: R$ 33.924,93
  
• Juiz de direito de entrância inicial - Atual: R$ 30.404,42 / A partir de abril: R$ 32.228,69
• Conselheiro do TCE - Atual: R$ 35.462,22 / A partir de abril: R$ 37.589,96
• Procurador de Contas do TCE - Atual: R$ 35.462,22 / A partir de abril: R$ 37.589,96
• Auditor do TCE - Atual: R$ 33.689,11 / A partir de abril: R$ 35.710,46
• Procurador de Justiça - atual: R$ 35.462,22 / A partir de abril de 2023: R$ 37.589,96
• Promotor de Justiça de Entrância Final - Atual: R$ 33.689,11 / A partir de abril: R$ 35.710,46
• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária - Atual: R$ 32.004,65 / A partir de abril: R$ 33.924,93
• Promotor de Justiça de Entrância Inicial - Atual: R$ 30.404,42 / A partir de abril: R$ 32.228,69
• Defensor público de 2º grau - Atual: R$ 35.462,22 / A partir de abril de 2023: R$ 37.589,96
• Defensor público auxiliar de Entrância Final - Atual: R$ 33.689,11 / A partir de abril: R$ 35.710,46
• Defensor público de Entrância Final - Atual: R$ 33.689,11 / A partir de abril: R$ 35.710,46
  
• Defensor público auxiliar de Entrância Intermediária - Atual: R$ 32.004,65 / A partir de abril: R$ 33.924,93
• Defensor público de Entrância Intermediária - Atual: R$ 32.004,65 / A partir de abril: R$ 33.924,93
  
• Defensor público auxiliar de Entrância Inicial - Atual: R$ 30.404,42 / A partir de abril: R$ 32.228,69
• Defensor público de Entrância Inicial - Atual: R$ 30.404,42 / A partir de abril: R$ 32.228,69

A partir de fevereiro de 2024:

• Desembargador - R$ 39.717,69
• Juiz de direito de entrância final - R$ 37.731,80
• Juiz de direito de entrância intermediária - R$ 35.845,21
• Juiz de direito de entrância inicial - R$ 34.052,95
• Conselheiro do TCE - R$ 39.717,69
• Procurador de Contas do TCE - R$ 39.717,69
• Auditor do TCE - R$ 37.731,80
• Procurador de Justiça - R$ 39.717,69
• Promotor de Justiça de Entrância Final - R$ 37.731,80
• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária - R$ 35.845,21
• Promotor de Justiça de Entrância Inicial - R$ 34.052,95
• Defensor público de 2º grau - R$ 39.717,69
• Defensor público auxiliar de Entrância Final - R$ 37.731,80
• Defensor público de Entrância Final - R$ 37.731,80
• Defensor público auxiliar de Entrância Intermediária - R$ 35.845,21
• Defensor público de Entrância Intermediária - R$ 35.845,21
  
• Defensor público auxiliar de Entrância Inicial - R$ 34.052,95
• Defensor público de Entrância Inicial - R$ 34.052,95

A partir de fevereiro de 2025:

• Desembargador - R$ 41.845,49
• Juiz de direito de entrância final - R$ 39.753,21
• Juiz de direito de entrância intermediária - R$ 37.765,55
• Juiz de direito de entrância inicial - R$ 35.877,27
• Conselheiro do TCE - R$ 41.845,49
• Procurador de Contas do TCE - R$ 41.845,49
• Auditor do TCE - R$ 39.753,21
  
• Procurador de Justiça - R$ 41.845,49
• Promotor de Justiça de Entrância Final - R$ 39.753,21
• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária - R$ 37.765,55
• Promotor de Justiça de Entrância Inicial - R$ 35.877,27
• Defensor público de 2º grau - R$ 41.845,49
• Defensor público auxiliar de Entrância Final - R$ 39.753,21
• Defensor público de Entrância Final - R$ 39.753,21
  
• Defensor público auxiliar de Entrância Intermediária - R$ 37.765,55
• Defensor público de Entrância Intermediária - R$ 37.765,55
• Defensor público auxiliar de Entrância Inicial - R$ 35.877,27
• Defensor público de Entrância Inicial - R$ 35.877,27