Enfermagem: Célio Studart apresenta projeto que define jornada de 30 horas de trabalho
Medida é uma reapresentação de outro projeto que tramitava no Congresso há 20 anos
O Projeto de Lei n° 653/2023, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, foi apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE). Célio levou o documento à Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 24 de fevereiro.
A medida consiste na reapresentação do PL 2295/2000, arquivado em 2023 e está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No documento, o projeto é justificado pela proteção à saúde e segurança desses trabalhadores, além de estar em consonância com a Constituição Federal.
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“A presente proposição se impõe como medida a manter o debate sobre a jornada de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem dentro da Câmara dos Deputados, reforçando a importância da redução da jornada de trabalho para a categoria, tendo em vista a complexidade e a responsabilidade do trabalho desempenhado pelos profissionais”escreve Célio Studart no documento.
O PL 2295/2000 vinha tramitando na Câmara desde o ano 2000, e foi arquivado no dia 31 de janeiro de 2023, sem aprovação.
“A jornada de trabalho para 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem é uma demanda histórica da categoria, que busca melhores condições de trabalho e de vida”, ressalta o deputado.
Célio Studart justificou a apresentação do Projeto de Lei, afirmando que a enfermagem foi uma das áreas que mais enfrentou a pandemia da Covid-19, “com longas jornadas, exposição ao risco de contaminação e, por vezes, sem condições mínimas de trabalho. Mais uma vez está na hora de mostrar que valorizamos a maior categoria da saúde do Brasil”, explicou o parlamentar.