Câmara de Caxias do Sul abre processo de cassação contra vereador
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Os vereadores acolheram quatro denúncias contra Fantinel por suposta quebra de decoro parlamentar. Em discurso na Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro, Fantinel disse que empresários do setor de uva e vinho não deveriam contratar mais "aquela gente lá de cima", em referência aos trabalhadores da Bahia que foram resgatados em situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
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Dias antes, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores, a maioria baianos, que enfrentavam condições de trabalho degradantes na colheita de uva.
De acordo com a Câmara Municipal, Sandro Fantinel será notificado nesta sexta-feira (3) da abertura do processo de cassação. Os vereadores terão 90 dias para concluir o processo, após a notificação.
O Patriota anunciou nessa quinta-feira (1º) a expulsão do vereador Fantinel do partido. “O discurso está maculado por grave desrespeito a princípios e direito constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho, já que se referem de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante. Essa situação torna inconciliável sua permanência nas fileiras do Patriota, partido que prima pelo respeito às leis, à vida e à equidade”, diz nota do partido.
Resgate em Minas Gerais
Dez pessoas foram resgatadas em trabalho escravo em uma fazenda de café, na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme os fiscais, os trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem vaso sanitário, lavatório, armários e água potável. Além disso, eram obrigados a pagar, com desconto no salário, por equipamentos de proteção individual, alimentos e produtos de higiene pessoal, o que caracteriza dívidas por servidão.
De acordo com o MPT, o grupo saiu de Caetanos, na Bahia, para trabalhar na colheita de café na cidade mineira. O trajeto de mais de 1.400 quilômetros foi custeado pelos próprios trabalhadores.
O empregador firmou um acordo em que se comprometeu a não manter os funcionários em condições degradantes de trabalho, ao pagamento integral do salário e fornecimento gratuito dos equipamentos de segurança.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil a cada constatação.