AGU pede a condenação de 40 pessoas por atos golpistas em janeiro
13:34 | Mar. 01, 2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.

O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.
Notícias relacionadas:
- AGU cria comitê para promover inclusão de minorias.
- STF vai julgar militares que participaram de atos antidemocráticos.
- Alexandre de Moraes manda soltar 173 presos por atos golpistas.
A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.
O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.