CPI da Enel é protocolada na Assembleia com assinatura de todos os deputados

Foi protocolado na manhã desta terça-feira, 28, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o serviço prestado pela distribuidora de energia Enel Ceará. O pedido foi apresentado pelo deputado Fernando Santana (PT), que articula desde o início do ano legislativo a coleta da assinatura de todos os 46 deputados.

Mesmo com o apoio de todos os parlamentares ao requerimento, ele ainda deverá ser enviado para avaliação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alece). Após ser protocolado, o pedido vai passar pela Procuradoria interna para então ser enviado à Mesa Diretora e, finalmente, ser aprovado ou não. O deputado ressalta a unanimidade dos parlamentares em torno da pauta diante dos serviços prestados pela empresa.

"Antes de ela (Enel) se mudar, nós precisamos investigar essa empresa. Saber para onde está indo este dinheiro, saber porque ela não está investindo na extensão de rede, saber porque tantas reclamações de cortes indevidos", afirmou o deputado na manhã desta terça. 

Antes do Carnaval, o deputado e a senadora Augusta Brito (PT) estiveram reunidos com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo em que foram apresentados os resultados dos trabalhos da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, finalizados no fim do ano passado. 

O colegiado de deputados concluiu haver elementos jurídicos e técnicos da queda de qualidade da prestação do serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica do Ceará. Há queixas de órgãos públicos, empresas e consumidores em geral. 

O parlamentar citou as reuniões, mas criticou a recepção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Me pareceu que a Aneel é um puxadinho da Enel, ela está somente para defender a Enel e não defender a população. Nós precisamos denunciar isso [...] um verdadeiro festival de defesa à Enel e acusaram a Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará) de não tomar providências", ressaltou.

Segundo o deputado, na quinta-feira, 2 de março, deve haver audiência pública. Santana chegou a mencionar que a realização seria da Arce, que faria mediação entre a população e a Enel, para tratar de um plano de melhorias. Porém, a agência reguladora cearense, por meio da assessoria, corrigiu a informação fornecida pelo parlamentar e publicada pelo O POVO e explicou que será promovida pela Aneel. "Não haverá qualquer mediação. O que ocorrerá, na realidade, será uma audiência pública sobre revisão tarifária, sob responsabilidade exclusiva da Aneel, a qual não contará com participação alguma da Arce. Ressalta-se que revisões tarifárias de energia elétrica são de responsabilidade da Aneel", informou a agência em nota.

Ainda sobre a fala de Santana, segundo a qual a Arce foi acusada pela Aneeel de não tomar providências, a agência delimitou o papel: "A atuação da Arce na área de energia elétrica se dá por meio de contrato de metas firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), limitando-se apenas à fiscalização destes serviços, quando a Aneel assim determina. Ou seja, a regulação dos serviços de energia é de total responsabilidade da Agência Federal", posicionou-se por nota.

O texto da Arce acrescenta: "Nesse contexto, o Presidente deste Ente Regulador Cearense vem, incessantemente, cobrando posicionamentos e atitudes enérgicas por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entregando, inclusive pessoalmente, dossiês detalhando a urgente necessidade de melhorias no atendimento da Enel Ceará. O primeiro dossiê foi entregue em janeiro de 2020 e o segundo em setembro de 2022 — este último solicitando, também, mudanças nos modelos de fiscalizações realizadas na Concessionária. Até o presente momento, não obtivemos respostas da citada Aneel".

Em texto veiculado no site oficial em janeiro de 2023, a Arce informou que acompanha dois planos de resultados da Enel, referente aos temas de faturamento e de atendimento ao consumidor. "No decorrer da verificação dos planos, os técnicos analisam criteriosamente os resultados referentes aos indicadores pactuados e, no caso da Distribuidora não apresentar melhorias efetivas nos pontos enfatizados pela Agência Cearense, o plano poderá ser cancelado, sendo aberto um processo punitivo, passível de multa", ressaltou a agência naquele momento.

Enel à venda

Em 22 de novembro de 2022, a Enel comunicou intenção de vender o controle acionário da distribuidora de energia elétrica no Ceará, informação que consta do Plano Estratégico da Enel para o período 2023-2025 apresentado para investidores em Milão, com transmissão online.

Por nota, a Enel afirmou que vem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes.

"Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)", disse ainda.

A Enel acrescentou que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.

Atualizada em 1º de março, às 13 horas