Moraes manda soltar 102 presos por atos golpistas, inclusive do Ceará

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 27 a soltura de 102 presos durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Os investigados poderão deixar o sistema carcerário do Distrito Federal e retornar aos estados de origem para o cumprimento de medidas cautelares alternativas, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.

As decisões foram proferidas no bojo do processo em que foram determinadas as prisões preventivas de investigados pela ofensiva antidemocrática que deixou um rastro de destruição no Congresso, Planalto e Supremo. Após a análise das prisões em flagrante, 942 investigados foram colocados regime de prisão que não tem data para acabar. O processo tramita em sigilo na Corte máxima.

Foram abarcados pelas decisões de Alexandre investigados dos seguintes estados:

Alagoas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Mato Grosso

Minas Gerais

Pará

Paraná

Pernambuco

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

São Paulo

Tocantins

Eles terão 24 horas para se apresentar ao juízo da comarca onde moram, devendo passar pelo mesmo procedimento todas as segundas-feiras.

Não foi divulgado quanto são os presos liberados de cada estado. Pelo menos 26 cearenses chegaram a ser presos, 11 dos quais já estavam liberados com tornozeleiras no início do mês.

As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.

Os beneficiados pelas decisões de Alexandre de Moraes também tiveram passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).