MP do piso da Enfermagem é avaliada por ministros e deve ser sancionada até início de março
O texto está sob responsabilidade de grupo interministerial e, só com o aval de ministros, poderá ser sancionada
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) mantém a expectativa que a Medida Provisória (MP) que possibilitará a efetivação do pagamento do piso da enfermagem seja sancionada até no máximo o início de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já foi concluído, incluindo mudanças pedidas pelo Ministério da Saúde, e há mais de uma semana está sob avaliação de um grupo interministerial.
A medida precisa receber o aval dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e do Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias. “Nós construímos a Medida Provisória, mandamos para a ministra Nízia, ela fez umas modificaçõezinhas e enviou para a Casa Civil, na terça da semana passada”, ressaltou o deputado.
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O parlamentar afirmou que falta apenas a medida ser aprovada pelo grupo interministerial e a versão final ser submetida à sanção do presidente. “O prazo realmente da enfermagem é março, eu acredito que até o dia 28 de fevereiro ou primeira semana de março, o Governo teria condições de soltar a medida provisória”, afirma.
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o País. A MP produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei. “O congresso tem 120 dias para votar, mas quando ela é publicada e enviada ao Congresso, já começa a valer”, explicou o pedetista.
O prazo ao qual o deputado se refere é a data marcada para a realização de uma greve geral em todo o País, no dia 10 de março. Em fevereiro, profissionais já realizaram uma paralisação para cobrar a aprovação da Medida e dar indicativos de como será a greve. “Com o cenário de indefinições e do encerramento do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde da Medida Provisória, que objetiva propor novas fontes de custeio para o piso salarial da Enfermagem, entidades sindicais mobilizam suas bases para o dia de luta nacional pela viabilização do piso”, ressaltou o Sindicato dos Enfermeiros do Ceará (Senece), por meio das redes sociais.
A MP formulada pelo grupo de parlamentares, incluindo o cearense, enfermeiros e integrantes do Ministério da Saúde, visa detalhar a fonte de recursos para o pagamento do piso da categoria. Para isso, entre 2023 e 2027, os recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais serão usados para financiar o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei do piso salarial está suspensa desde setembro de 2022, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. O ministro cobrou mais esclarecimentos sobre a fonte de recursos para o pagamento do valor e apontou o risco de demissões em massa. Em janeiro, o ministro manteve a suspensão alegando "falta de regulamentação". No seu entendimento, a emenda constitucional que indicava a fonte de recursos para o pagamento do piso precisaria de regulamentação por meio de outra lei.
O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado com o valor de R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.