Pós-Carnaval: Congresso discute reforma tributária, mudanças fiscais e comissões

Após o fim dos festejos carnavalescos, os integrantes do Congresso Nacional pretendem retomar as discussões sobre aprovação da reforma tributária, que tem previsão de ser votada por completo ainda em 2023. Além da reforma, outros temas são prioritários para o Congresso, tais como a implementação de uma nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, e a presidência das comissões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com as lideranças partidárias para discutir as demandas do Executivo em relação aos textos que tramitam na Câmara e no Senado. Para o petista, não é necessário o envio de um novo texto, mas sim o encaminhamento de sugestões de emendas às propostas vigentes.

Segundo ele, a reforma precisa ser dividida em duas partes. A primeira visa a aprovação ainda no primeiro semestre, e prioriza a mudança da tributação sobre o consumo. A segunda, por sua vez, tem previsão de ser apresentada apenas no segundo semestre deste ano, com mudança dos impostos sobre a renda.

Durante um jantar com empresários na última quarta-feira, 15, Haddad comentou que "o Congresso dá a última palavra, mas, se o governo empurrar, vai ajudar muito na tramitação", e acrescentou que espera apresentar a mudança fiscal em março, um mês antes do previsto. “Em março, provavelmente, nós vamos anunciar o que entendemos ser a regra fiscal para o país”, concluiu.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, explicou que para reduzir a inflação e a taxa básica de juros, Selic, é necessário que as medidas sejam determinadas “imediatamente”, e firmou o compromisso de encaminhar os temas. “Temos um desafio pela frente: a reforma tributária e um novo arcabouço fiscal. Não podemos admitir que [o Brasil] continue com uma arrecadação confusa do sistema tributário, tampouco podemos permitir que se acabe com a responsabilidade fiscal no nosso país”, disse.

Dentre os integrantes do Executivo que apoiam a aprovação da regra fiscal está Simone Tebet, ministra do Planejamento. Ela afirma que esteve reunida com Rodrigo Pacheco para discutir a reforma.
Tebet previu que a matéria será aprovada ainda este ano e afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “tem todo o interesse de agilizar o processo, da mesma forma que Rodrigo Pacheco”, pontuou, durante um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na segunda-feira,13.

Lira também destacou que a aprovação da reforma tributária é uma prioridade. “Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”. O presidente da Câmara concluiu que “um texto radical para um lado ou para o outro não terá sucesso no plenário do Congresso”.

GT para análise da PEC da reforma tributária

O Grupo de trabalho para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi definido. O documento determina que os debates sejam realizados com base na PEC 45, de 2019, que altera o sistema tributário nacional e já está avançada. Todavia, o texto da PEC 110, de 2019 - que ainda tramita no Senado - também deve ser consultado pelos parlamentares.

Foram escolhidos 11 deputados para compor o GT de análise da reforma tributária na Casa. Dentre os nomes escolhidos para integrar a equipe, destacam-se o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que será responsável pela coordenação do grupo e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ocupará o cargo de relator do GT.

Carf

Outro tema a ser debatido pelo Congresso é a redução das dívidas nas contas públicas e a retomada do “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf). O assunto é considerado sensível, tendo em vista a divergência dos parlamentares, e por esse motivo, não está entre os tópicos prioritários de votação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dialoga com líderes para conseguir apoio à medida provisória. Ela beneficia a União em caso de empate nos julgamentos de processos administrativos relacionados a tributos. Em oposição a Haddad, Arthur Lira, presidente da Câmara, acredita que a decisão de desempate do Carf não pode ficar à mercê da Receita e nem do contribuinte, mas que é necessário debater alternativas para chegar a um meio-termo.

"O que vamos fazer após o Carnaval é reunir todos os líderes numa reunião e eles [Haddad e Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda] fazerem uma exposição da proposta de alteração por parte do governo", explicou Lira.

O Ministério da Fazenda calcula que as modificações nos textos para aprovação da MP podem favorecer a União com um ganho de R$ 50 bilhões.

Presidência das comissões 

Já a definição das presidências das comissões na Câmara e no Senado só deve acontecer a partir do próximo dia 27. Entre os deputados, já houve reuniões com as principais lideranças partidárias, mas não foi possível ainda chegar a um consenso. No caso do Senado, as negociações ainda vão começar.

O principal embate que está dificultando o processo se dá entre o PT, partido do presidente Lula, e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambas as siglas querem ficar com o comando das principais comissões, inviabilizando um acordo.  A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) são as duas mais visadas.