Precatórios do Fundef: 2,8 mil professores sem vínculo recebem pagamento do 3º lote amanhã

Começa neste sábado, 18, o pagamento do terceiro lote dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para professores sem vínculo com o Estado. Serão 2.836 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no Sistema Precatórios. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação (Seduc), por meio de cronograma divulgado previamente.

O profissional que não está vinculado atualmente ao Estado precisa inserir os dados da conta bancária no Sistema de Precatórios liberado pela Seduc no último dia 20. O primeiro lote de pagamentos começou no no sábado, 4, contemplando 867 pessoas já inscritas no sistema. Já o segundo lote, beneficiou 1,3 mil professores no sábado, 10.

"O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco", explica o Sindicato Apeoc. 

Já para aqueles que são herdeiros de professores, é necessário levar os documentos solicitados à sede da Seduc ou à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede).

São R$ 745 milhões de rateio para o pagamento de professores da rede estadual que estavam em atividade entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Os professores que têm vínculo com o Estado (ativos, aposentados ou com contrato temporário) receberam o benefício direto na folha de pagamento, junto com o salário de fevereiro.

Cerca de 50,2 mil servidores serão beneficiados. O valor pago neste mês é referente à primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para o pagamento ainda em 2023 e a terceira para 2024.

Apesar de o governo ter garantido o pagamento do valor integral do benefício, sem o desconto do imposto de renda, os professores deverão reservar parte das parcelas para o pagamento de honorários dos advogados. Os boletos para o pagamento do serviço serão enviados a cada beneficiário individualmente.

Além do pagamento dos profissionais, parte do valor destinado ao Fundef será voltado para o financiamento de projeto de universalização e ampliação das escolas de tempo integral. 

Precatórios do Funfef: Lista do terceiro lote dos professores sem vínculo by Julia Duarte on Scribd

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.  

Pagamento

Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.

O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.