Precatórios do Fundef: veja prazo para pagamento da 2ª parcela aos professores
Segundo a procuradoria, logo que ocorra o depósito, serão adotadas as providências para o pronto pagamento aos professores
Professores da rede pública estadual do Estado do Ceará recebem neste mês de fevereiro a primeira parcela do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), equivalente a 40% do total devido aos profissionais beneficiados, conforme a emenda constitucional 114/2021. O Governo Federal tem até o fim deste ano para depositar a segunda parcela, equivalente a 30% do total. Haverá ainda uma terceira parcela, a ser depositada em 2024.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa, todavia, que faz tratativas com o Governo Federal para que o repasse seja antecipado.
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Segundo a procuradoria, logo que ocorra o depósito, serão adotadas as providências para o pronto pagamento aos professores.
Na semana passada, foi feito pagamento ao segundo lote de pessoas que eram professores da rede pública estadual do Ceará de agosto de 1998 e dezembro de 2006, mas atualmente não tem mais vínculo com o Estado. Integram este lote 1.369 professores.
Para receber o pagamento, quem não tem mais vínculo com o Estado precisa fazer o cadastro no sistema de precatórios da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Para receber o pagamento, o cadastro deve ter sido validado. O pagamento é feito em conta corrente no Bradesco da qual o beneficiário seja titular.
Os professores que têm vínculo com o Estado (ativos, aposentados ou com contrato temporário) receberam o benefício direto na folha de pagamento, junto com o salário em 1º de fevereiro.
O primeiro lote de pagamento para professores atualmente sem vínculo, e que portanto não estão mais na folha do Estado, foi feito em 4 de fevereiro (4/2). Aquele lote contemplou 867 professores. O terceiro lote deverá sair em 18 de fevereiro.
Já começou também o pagamento aos herdeiros de professores beneficiários que já faleceram. Nesses casos, é necessário levar os documentos solicitados à sede da Seduc ou à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede).
Cerca de 50,2 mil servidores serão beneficiados ao todo. Uma segunda parcela está prevista para o pagamento ainda em 2023 e a terceira para 2024.
Apesar de o governo ter garantido o pagamento do valor integral do benefício, sem o desconto do imposto de renda, os professores deverão reservar parte das parcelas para o pagamento de honorários dos advogados. Os boletos para o pagamento do serviço serão enviados a cada beneficiário individualmente.
Além do pagamento dos profissionais, parte do valor destinado ao Fundef será voltado para o financiamento de projeto de universalização e ampliação das escolas de tempo integral.
Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.
O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.
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