Reforma administrativa do governador Elmano é aprovada na Assembleia
Proposta cria secretarias e assessorias e altera a estrutura do Governo do Estado
Foi aprovada nesta quarta-feira, 15, a reforma administrativa apresentada na semana passada pelo governador Elmano de Freitas (PT). O placar foi de 34 votos a 9. Há outras medidas ainda na pauta, como o aumento do ICMS e a permissão para um empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil. Também foi aprovada, por 35 votos a 8, a criação de um fundo com dinheiro retirado de incentivos fiscais concedidos a indústrias.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
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A reforma cria novas secretarias, a partir de uma mudança tanto na estrutura, quanto nas competências de pastas da gestão estadual. Além da criação de novas secretarias, o projeto propõe ajustes na competência de outros órgãos ou entidades estaduais, alterações no quantitativo de cargos e outros rearranjos institucionais.
Um dos exemplos desse rearranjo envolvendo uma pasta já existente é o caso da atual Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). A proposta do governo prevê a criação da Secretaria da Proteção Social; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria das Mulheres; Secretaria da Diversidade; Secretaria da Igualdade Racial, e Secretaria dos Povos Indígenas — todas antes dentro do guarda-chuva da SPS.
A atual pasta do Desenvolvimento Econômico e Trabalho foi dividida em duas: uma para o Desenvolvimento Econômico, outra para o Trabalho.
A Secretaria do Esporte e Juventude também foi repartida: uma para Esporte, outra para Juventude.
A proposta chegou ao Legislativo na segunda-feira, 6 de fevereiro.
Veja as novas secretarias e quem ocupará os cargos:
- Secretaria dos Direitos Humanos - Socorro França
- Secretaria das Mulheres - Jade Romero (vice-governadora)
- Secretaria dos Povos Indígenas - Juliana Alves
- Secretaria da Diversidade - Mitchelle Meira
- Secretaria da Igualdade Racial - Zelma Madeira
- Secretaria da Juventude - Adelita Monteiro
- Secretaria da Pesca e Aquicultura - Oriel Nunes (deputado estadual)
- Secretaria do Trabalho - Vladyson Viana
- Secretaria de Articulação Política - Waldemir Catanho
- Secretaria das Relações Internacionais - Roseane Medeiros
Segundo o governo, as mudanças visam "aprimorar o funcionamento da máquina administrativa pensando no melhor para o atendimento das demandas dos cidadão". A mensagem deve ser apreciada pelo Legislativo já nas próximas semanas.
A reforma cria ainda assessorias especiais, e deverá contemplar suplentes de deputado.
Veja como fica a estrutura completa do governo:
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GOVERNADORIA:
1. Casa Civil
2. Procuradoria-Geral do Estado
3. Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
4. Conselho Estadual de Educação
VICE-GOVERNADORIA:
1. Assessoria Especial da Vice-Governadoria
SECRETARIAS DE ESTADO:
1. Secretaria da Fazenda
2. Secretaria do Planejamento e Gestão
- Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
3. Secretaria da Educação
4. Secretaria da Articulação Política
5. Secretaria das Relações Internacionais
6. Secretaria da Proteção Social
- Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
7. Secretaria dos Direitos Humanos
8. Secretaria das Mulheres
9. Secretaria dos Povos Indígenas
10. Secretaria da Diversidade
11. Secretaria da Igualdade Racial
12. Secretaria da Saúde
13. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
- Polícia Civil
- Polícia Militar
- Corpo de Bombeiros Militar
- Perícia Forense do Estado do Ceará
- Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
- Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública
14. Secretaria da Administração Penitenciária
15. Secretaria da Cultura
16. Secretaria do Esporte
17. Secretaria da Juventude
18. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
19. Secretaria do Turismo
20. Secretaria do Desenvolvimento Agrário
21. Secretaria da Pesca e Aquicultura
22. Secretaria dos Recursos Hídricos
23. Secretaria da Infraestrutura
24. Secretaria das Cidades
25. Secretaria do Desenvolvimento Econômico
26. Secretaria do Trabalho
27. Secretaria do Meio Ambiente
28. Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.