Fux envia para Justiça do DF pedido para investigar Bolsonaro

Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.

É + que streaming. É arte, cultura e história.

+ filmes, séries e documentários

+ reportagens interativas

+ colunistas exclusivos

“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.

Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

Justiça Jair Bolsonaro stf Luiz Fux Justiça Eleitoral 1ª Instância

Os cookies nos ajudam a administrar este site. Ao usar nosso site, você concorda com nosso uso de cookies. Política de privacidade

Aceitar