"Ceará está 3 vezes mais caro e o cearense 3 vezes mais lascado", diz deputado sobre ICMS
Oposição queria adiamento da votação para haver mais tempo para discutir medidas, como aumento de imposto e outras propostas econômicas e administrativas
A base do governador Elmano de Freitas (PT) mostrou força no primeiro teste do dia e derrubou os requerimentos da oposição para adiar a votação das mensagens enviadas na semana passada pelo governador Elmano de Freitas (PT), entre elas, o aumento do ICMS e a permissão para um empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil. As propostas de adiamento foram rejeitadas por 26 votos a 11 contra o pedido dos opositores. A votação das propostas do governador ocorrerá a seguir, nesta quarta-feira, 15.
A oposição critica a proposta de aumento de dois pontos percentuais na alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). "O Ceará está três vezes mais caro e você, cearense, três vezes mais lascado", criticou o deputado Sargento Reginauro (União Brasil), antes de o requerimento de adiamento da votação ser rejeitado. Ele, porém, afirmou: "A sessão está só começando".
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Votaram a favor do adiamento, e contra o encaminhamento do governo, 11 dos 46 deputados: Oscar Rodrigues (União Brasil), Emília Pessoa (PSDB), Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PL), Sargento Reginauro (União Brasil), Felipe Mota (União Brasil) e três dos pedetistas: Antônio Henrique, Cláudio Pinho e Queiroz Filho. Os três são ligados ao ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).
Entre os que votaram a favor estão os pedetistas: Osmar Baquit, Guilherme Landim, Sérgio Aguiar, o líder governista Romeu Aldigueri, o futuro secretário da Pesca, Oriel Nunes Filho, e Lia Gomes. Da maior bancada da Casa, não votaram no requerimento Bruno Pedrosa, Jeová Mota e Marcos Sobreira.
Nove parlamentares não votaram sobre os requerimentos de adiamento.
Na discussão do mérito das mensagens, o deputado pedetista Queiroz Filho questionou a reforma administrativa, que amplia o número de cargos. "Acredito que a população que acompanha nosso trabalho aqui na Casa não vai compreender como é que se aumenta imposto e para completar ainda se cria cargo", apontou.
Mensagens que serão votadas
Aumento do ICMS
Está previsto o aumento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
É previsto o incremento de dois pontos percentuais no ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal. A alíquota passa de 18% para 20%
Há uma mensagem específica para tratar de operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão. Essas operações têm o maior aumento de tributo: de 12% para 20%. São itens da construção civil que não estavam contemplados por substituição tributária, em função de terem até então alíquota reduzida. Com a alíquota de 20%, o segmento será contemplado pela simplificação tributária, com ICMS incidindo apenas uma vez ao longo da cadeia, explicou o governo.
A justificativa para o aumento de tributo apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Redução do incentivo fiscal
Outra das propostas enviadas à Casa institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários dado a empresas. O Fesp deverá ser composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido. Contribuirão para o fundo, pela proposta, empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 17 milhões.
A cobrança é prevista para durar 12 meses — um ano — e pode ser prorrogada por seis meses, se não houver equilíbrio fiscal comprovado. A proposta estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". E 50% do valor deverá ir, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.
Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.
Permissão para empréstimo
Também foi enviado o pedido de autorização de empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado, no valor de até R$ 900 milhões, para amortização de dívida, no período de 2023 a 2025. A mensagem estima que o Estado gastará, no intervalo de três anos, R$ 2,7 bilhões com a dívida. O valor inclui juros, encargos e amortizações, que compõem o que é chamado serviço da dívida.
Outras mensagens
- Criação do Programa Ceará Sem Fome
- Autoriza o governador e a vice a saírem do Brasil por mais de 15 dias
- Criação de vagas de concursados e comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Reforma administrativa
- Realização do mutirão de cirurgia
- Mudança do programa do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará (Copac/PMCE)
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