Oposição tenta adiar votação do pacote econômico de Elmano
A votação vai acontecer nesta quarta-feira, 15
A mesa diretora da Assembleia Legislativa (Alece) aprovou todas as mensagens enviadas na semana passada pelo governador Elmano de Freitas (PT), entre elas, o aumento do ICMS e a permissão de um empréstimo. Os deputados da oposição se organizam para tentar impedir a votação das medidas nesta quarta-feira, 15, e adiar as discussões para o fim de fevereiro, quando há a previsão da formação das comissões temáticas.
Desde segunda-feira, 13, a bancada do União Brasil se mobiliza para a apresentação de um requerimento para adiar a votação por cinco sessões a fim de que haja mais tempo de discussão sobre esses assuntos. O pedido é referente ao aumento do ICMS, ao empréstimo de R$ 900 milhões e à diminuição do incentivo fiscal.
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O líder do partido no Legislativo, Sargento Reginauro, apresentou requerimento que deve ser lido durante a sessão desta quarta. "Nós não estamos pedindo o cancelamento da medida, estamos pedindo prazo. O governo pode, ao longo do processo, até nos convencer em debates públicos. Neste momento, não temos sequer apresentação de dados suficientes, a mensagem não traz isso, para provar que o Estado teve uma perda e precisa, por exemplo, aumentar imposto e contrair um novo empréstimo", afirmou Reginauro.
O pedido precisa ser lido no plenário e ter apoio de outros deputados. O deputado acredita que os demais parlamentares devem "pelo menos refletir sobre o requerimento" por ser uma questão econômica. O pedido inclui também que haja discussão com representantes da sociedade civil, dos servidores e do setor produtivo sobre impactos econômicos e financeiros do aumento do ICMS.
“Nesse sentido, votar a matéria em questão sem os devidos aprofundamentos inviabiliza que nós deputados atuemos com o mínimo de responsabilidade com o povo cearense, que nos elegeu, o qual já é profundamente penalizado com a alta carga tributária do nosso Estado”, diz o texto.
O que dizem os projetos econômicos
Aumento do ICMS
Está previsto o aumento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
É previsto o incremento de dois pontos percentuais no ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal.
Há uma mensagem específica para tratar de operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão. Essas operações têm o maior aumento de tributo: de 12% para 20%. São itens da construção civil que não estavam contemplados por substituição tributária, em função de terem até então alíquota reduzida. Com a alíquota de 20%, o segmento será contemplado pela simplificação tributária, com ICMS incidindo apenas uma vez ao longo da cadeia, explicou o governo.
A justificativa para o aumento de tributo apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Redução do incentivo fiscal
Outra das propostas enviadas à Casa institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários dado a empresas. O Fesp deverá ser composto por 12% do incentivo fiscal concedido. Contribuirão para o fundo, pela proposta, empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 8 milhões.
A cobrança é prevista para durar 36 meses — período de três anos — e pode ser prorrogada por igual período por ato do governo. Nesse caso, pode chegar a seis anos. A proposta estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". E 50% do valor deverá ir, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.
Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.
Permissão para empréstimo
Também foi enviado o pedido de autorização de empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado, no valor de até R$ 900 milhões, para amortização de dívida, no período de 2023 a 2025. A mensagem estima que o Estado gastará, no intervalo de três anos, R$ 2,7 bilhões com a dívida. O valor inclui juros, encargos e amortizações, que compõem o que é chamado serviço da dívida.