Mesa da Assembleia aprova pacote econômico de Elmano; votação em plenário será amanhã
Medidas incluem aumento de imposto, reforma administrativa, redução de incentivos fiscais e autorização de empréstimo, além de plano contra a fome, mutirão de cirurgias e criação de cargos no Tribunal de Justiça
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na manhã desta terça-feira, 14, a reforma administrativa e o pacote econômico enviados pelo governador Elmano de Freitas (PT) na semana passada. As sete medidas do Poder Executivo deverão ser votadas em plenário na quarta-feira, 15, em plenário. A oposição tenta o adiamento.
Foram aprovados o aumento da alíquota geral do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18% para 20%, a redução de incentivos fiscais para formação de um fundo, a autorização para o governo tomar empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil, a reforma administrativa e a criação do programa de redução de filas de cirurgia.
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Na sexta-feira, 10, essas medidas entraram em pauta, mas a deliberação foi adiada por pedido de vistas. Com o fim do período, a mesa se reuniu para deliberar tanto as matéria quanto as emendas propostas por outros parlamentares. Apenas a proposta sobre o aumento do ICMS teve um voto contrário, o do deputado Oscar Rodrigues (União Brasil).
Críticas da oposição
O parlamentar já vinha criticando a proposta, ao questionar a falta de diálogo com setor empresarial e a sociedade civil. "A gente fica preocupado com o pequeno tempo que se tem para discutir essa matéria de grande importância, principalmente quanto ao ICMS, que é o principal imposto de um estado", ressaltou logo após a reunião da mesa. O pacote econômico — que inclui o aumento do ICMS, o empréstimo e a redução do incentivo fiscal — vem sendo alvo de críticas da oposição desde que chegou à Casa.
Os deputados da oposição se organizam para tentar impedir a votação das medidas nesta quarta-feira, 15, e adiar as discussões para o fim de fevereiro, quando há a previsão da formação das comissões temáticas. Desde segunda-feira, 13, a bancada do União Brasil se mobiliza para a apresentação de um requerimento para adiar a votação por cinco sessões, a fim de que haja mais tempo de discussão sobre esses assuntos. O pedido é referente apenas ao aumento do ICMS, ao empréstimo de R$ 900 milhões e à diminuição do incentivo fiscal.
Governo justifica
O líder do governo Elmano, Romeu Aldigueri (PDT) voltou a defender as propostas e ressaltou a mudança proposta pelo Governo Federal em 2022. "Os municípios estão há mais de sete meses recebendo bem menos do ICMS, prejudicando as políticas públicas municipais", disse o deputado. Ele aponta ainda que o Estado está na condição de bom pagador e o empréstimo será investido em "saúde, segurança, geração de emprego e renda e em educação, como por exemplo, no pagamento do reajuste dos professores".
Também deverão ser votadas amanhã em plenário três propostas que haviam sido aprovadas sexta, sem pedido de vistas: a criação de cargos comissionados e concursados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); a criação Programa Ceará Sem Fome, este com emendas; e um terceiro que autoriza o governador e a vice a se ausentar do País por mais de 15 dias durante o ano de 2023.
As propostas foram avaliadas pela mesa diretora porque as comissões técnicas ainda não foram formadas, em função de se tratar de início de legislatura. No trâmite normal, os projetos são avaliados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e nos colegiados relacionados ao tema.
Confira as mensagens que devem ser votadas
Aprovadas pela mesa na sexta
Criação do Programa Ceará Sem Fome
Autoriza o governador e a vice a saírem do Brasil por mais de 15 dias
Criação de vagas de concursados e comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Aprovadas pela mesa na terça
Reforma administrativa; com nove emendas, de autoria dos deputados: Renato Roseno (Psol), Lia Gomes (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT)
Realização do mutirão de cirurgia; com três emendas aprovadas, de autoria dos deputados Cláudio Pinho (PDT) e Renato Roseno (Psol)
Autorização de um empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil; com uma emenda modificativa do deputado Cláudio Pinho
Criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade (Fesp), cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários dados a empresas; com duas emendas de autoria do deputado Cláudio Pinho à mensagem
Mudança do programa do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará (Copac/PMCE); com duas emendas de autoria dos deputados Júlio César Filho (PT) e Renato Roseno aprovadas
Aumento da alíquota do ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal
Mudança nas operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão, ainda no âmbito do ICMS.