Governo estima que reforma administrativa custará R$ 12 milhões e prevê cortes

A reforma administrativa do Governo de Elmano de Freitas (PT), que tramita na Assembleia Legislativa (AL-CE) desde terça-feira, 7, terá impacto de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Além da criação de novas secretarias, o projeto propõe ajustes na competência de outros órgãos ou entidades estaduais, alterações no quantitativo de cargos e outros rearranjos institucionais.

Além da reforma, tramita também um pacote econômico que prevê cortes de gastos, além do aumento de arrecadação, para equilibrar as contas estaduais. O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) aprovou, na terça, cortes em terceirizações, passagens e diárias de viagem, além de contratos diversos. A intenção é economizar R$ 300 milhões.

Entre as propostas estão a redução de 10% do número de funcionários terceirizados, não incluindo trabalhadores de mão-de-obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância. Outros 10% a gestão pretende economizar com gastos em diárias de viagem e passagens aéreas. Os demais cortes serão em contratos de gestão com organizações sociais (OSs) e fundações de direito privado, contratos de materiais de consumo e com cooperativas.

Vinculação à Casas Civil será temporária

O Governo também propôs que algumas das novas secretarias tivessem o setor financeiro-administrativo vinculado à Casa Civil para evitar maiores gastos. É o caso de quatro das dez novas pastas criadas, são elas: Igualdade Racial, Juventude, Povos Indígenas e Cidadania. A medida será temporária e não consta explicitamente no projeto enviado para análise dos deputados.

Na prática, todas as pastas de Estado, em nível básico, têm secretarias executivas específicas para planejamento e gestão e outras específicas para execução de políticas públicas. No caso das quatro citadas, a parte executiva de planejamento e gestão serão suprimidas e será o grupo da Casa Civil que irá fazer o controle.

O assessor especial de Especial de Relações Institucionais, Nelson Martins, explica que a vinculação vai acontecer até que as pastas iniciem convênio de receita com os ministérios do Governo Federal, ação que antevê o repasse de verba. "A estrutura foi criada pelo Estado em semelhança com Governo Federal. Na hora que ela conseguir parceria com o Governo Federal, toda a parte de acompanhamento de gastos ela terá uma secretaria executiva", ressaltou.

Com o início das transferências, será preciso uma equipe própria no setor administrativo e financeiro para administrar os recursos e enviar relatórios ao Governo Federal. Não há, no entanto, uma data certa para que isso aconteça. As outras sete novas pastas já chegam, conforme o projeto, com secretarias executivas de planejamento e gestão interna.

A Casa Civil também vai concentrar a gestão dos recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), que atualmente está sob o guarda-chuva da vice-governadoria.

O projeto prevê ainda a criação de novas assessorias especiais, também vinculadas à Casa Civil. São elas: de Relações Comunitárias, de Chefia de Gabinete, de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Municipais, de Assuntos Federais e de Assuntos Institucionais. Em contrapartida, seis assessorias que já existiam serão extintas.

Conforme o projeto, os titulares que ocupam tanto as assessorias que já existem quanto as que serão criadas com a reforma serão considerados secretários de estado. Além de deles,
o Procurador-Geral do Estado, o Controlador-Geral de Disciplina e a Presidente do Conselho Estadual de Educação e o chefe da Casa Militar também tem o mesmo reconhecimento.

Assessorias especiais do Governo com a reforma:

- Relações Comunitárias

- Chefia de Gabinete

- Desenvolvimento Regional

- Assuntos Institucionais

- Assuntos Municipais

- Assessoria Especial de Assuntos Federais

- Assessoria Especial do governador

Veja assessorias especiais que existem atualmente:

- Relações Institucionais

- Acolhimento aos Movimentos Sociais

- Assuntos Internacionais (vira secretaria)

- Assuntos Federativos

- Comunicação do Governo

- Assessoria Especial do Governador