Pacote econômico e reforma administrativa de Elmano devem ser votados na próxima terça
As mensagens estão em análise na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e devem ser votadas no próximo dia 14; caso aprovadas, seguirão para o Plenário
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) se reuniu na manhã desta sexta-feira, 10, para deliberar sobre o pacote de medidas enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) ao Parlamento e outras proposições que tramitam na Casa. Ao todo, dez mensagens entraram em pauta na reunião, dentre elas: proposta de alteração na alíquota do ICMS; autorização para o governo realizar empréstimo junto ao Banco do Brasil e a criação de programas de combate à fome e de redução de filas de cirurgia.
Três das propostas que chegaram à Mesa receberam "sinal verde" para seguir ao Plenário. Uma acerca da criação de cargos comissionados e concursados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); o que institui o Programa Ceará Sem Fome, este com emendas; e um terceiro que autoriza o governador e a vice a se ausentar do País, por mais de 15 dias durante o ano de 2023.
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As demais mensagens receberam pedidos de vistas dos deputados Oscar Rodrigues (UB), João Jaime (PP) e Juliana Lucena (PT) e devem ser discutidas e votadas já na próxima terça-feira, 14, pelos membros da Mesa. A ideia é que todas as mensagens sejam submetidas a plenário no mesmo dia, segundo informou o vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT).
“Deliberamos sobre todas as matérias. Como o deputado Oscar (Rodrigues) pediu vistas para ler e quem sabe encaminhar emendas, nós remarcamos a reunião para terça-feira. Ele está se comprometendo conosco que devolverá as vistas na segunda-feira. Então deveremos aprovar todas as mensagens na Mesa Diretora e encaminhar ao plenário na terça mesmo”, indicou.
Ficou a cargo da Mesa Diretora deliberar sobre essas questões, papel que normalmente cabe às comissões temáticas, porque as comissões passam por reformulação e ainda não foram constituídas. Deputados negociam internamente em quais comissões ficarão para atuar durante o ano.
A previsão é de que até o fim deste mês as comissões estejam montadas e funcionando normalmente. Até lá, a Mesa Diretora continuará deliberando as questões que chegarem ao Legislativo.