Mesa Diretora libera Elmano e Jade para viajar para fora do país por mais de 15 dias no ano
Ao todo, dez mensagens entraram em pauta na reunião da Mesa Diretora nesta sexta-feira, 10 de fevereiro
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta sexta-feira, 10, mensagem que autoriza o governador Elmano de Freitas (PT) e a vice-governadora Jade Romero (MDB) a ausentar-se do País por período superior a 15 dias durante o ano de 2023.
Ficou a cargo da Mesa Diretora deliberar sobre a questão, porque as comissões temáticas - a quem cabe o papel comumente -, ainda não foram constituídas. Deputados ainda negociam internamente em quais comissões ficarão para atuar durante o ano. Com a aprovação, a mensagem seguirá ao Plenário.
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A lei estadual prevê que as viagens do chefe do Executivo e do vice, para fora do país, tenham duração máxima de 15 dias durante o ano; sejam eles seguidos ou fragmentados. Caso os governantes pretendam exceder esse limite é necessário solicitar a liberação dos deputados estaduais.
Ao todo, dez mensagens entraram em pauta na reunião da Mesa Diretora, dentre elas: uma sobre criação de cargos no Judiciário; proposta de alteração na alíquota do ICMS; autorização para o governo realizar empréstimo junto ao Banco do Brasil e a criação de programa de redução de filas de cirurgia.
Três das propostas que chegaram à Mesa receberam "sinal verde" para seguir ao Plenário. Uma acerca da criação de cargos comissionados e concursados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); o que institui o Programa Ceará Sem Fome, este com emendas; e a que trata das viagens internacionais.
As demais mensagens receberam pedidos de vistas dos deputados Oscar Rodrigues (UB), João Jaime (PP) e Juliana Lucena (PT) e devem ser discutidas e votadas já na próxima terça-feira, 14, pelos membros da Mesa. A ideia é que todas as mensagens sejam submetidas a plenário no mesmo dia, segundo informou o vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT).