Criação de cargos concursados e comissionados no TJCE é aprovada pela Mesa da Assembleia
Ficou a cargo da Mesa Diretora deliberar sobre a questão porque as comissões temáticas — a quem cabe o papel —, ainda não foram constituídas. Proposta ainda irá a Plenário
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta sexta-feira, 10, a criação de 270 cargos comissionados e 46 concursados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida faz parte de um conjunto de mudanças na estrutura administrativa do Judiciário, com intenção de aumentar a produtividade do segmento.
Ficou a cargo da Mesa Diretora deliberar sobre a questão porque as comissões temáticas — a quem normalmente cabe a tarefa —, ainda não foram formadas. Deputados ainda negociam internamente em quais comissões ficarão para atuar durante o ano. Com a aprovação, na Mesa a mensagem seguirá ao plenário para ser votada.
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O projeto acerca das mudanças no TJ estabelece que sejam criados 270 cargos comissionados, sendo 220 destes para o primeiro grau, onde atuam os juízes, e outros 50 para o segundo grau, que serão lotados em gabinetes de desembargadores.
De acordo com o TJCE, 70% desses cargos deverão ser destinados a servidores efetivos do Judiciário. Os comissionados trabalharão diretamente com os magistrados.
Além disso, o projeto transforma 44 cargos públicos de nível fundamental e médio, atualmente em vacância, em 46 cargos de nível médio. Esses serão preenchidos mediante concurso público. O TJ diz que essa mudança não causará aumento de despesas.
Ao todo, dez mensagens entraram em pauta na reunião da Mesa Diretora, dentre elas: proposta de alteração na alíquota do ICMS; autorização para o governo realizar empréstimo junto ao Banco do Brasil e a criação de programas de combate à fome e de redução de filas de cirurgia.