Taxa do Lixo de Fortaleza começa a ser cobrada em abril, confirma Sarto
O prefeito da Capital ressalta que Fortaleza tem a maior taxa de isenções
A partir de abril, os fortalezenses começarão a ser cobrados pela Taxa do Lixo, que recolhe tributos sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Nesta quinta-feira, 9, o prefeito José Sarto (PDT) confirmou que a cobrança começará daqui a dois meses, mas ressaltou que Fortaleza terá "a maior margem de isenções".
"A previsão é que em abril a gente tenha o tempo estabelecido em Lei de 90 dias, lembrando que é o cumprimento de uma exigência do Marco Regulatório do Saneamento, e a gente deve ter a partir de abril", disse o gestor na primeira reunião do ano do secretaria municipal.
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O titular ressaltou a aprovação das isenções, que devem beneficiar 70% dos imóveis da Capital, incluindo templos de qualquer culto, instituições, associações e comunidades religiosas, além de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos vinculadas a instituições religiosas.
A proposta foi aprovada em janeiro desde ano e, começando a cobrança em abril, a Prefeitura cumpre a legislação que estabelece que tributos só podem ser instituído ou majorado decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
"Fortaleza é a capital com a maior amplitude em termos de socializar isenções de 70% dos imóveis. É a Capital que tem mais margem de isenção", completou o prefeito em fala. As isenções deveriam ter sido aprovadas ainda em dezembro, quando a Câmara Municipal (CMFor) aprovou a cobrança da Taxa do Lixo. No entanto, parlamentares contrários se retiraram durante a votação dos destaques em uma tentativa de obstruir a matéria.
Para os 30% que vão pagar, os valores vão variar de R$ 21,50 mensais (R$ 258 anual) a R$ 133,53 por mês (R$ 1.598,76 anual) pelo manejo dos resíduos sólidos. A Taxa de Lixo não poderá ser incluída no boleto do condomínio, apartamento ou casas. Ela vai ser separada, já que cada imóvel possui uma matrícula separada.