Após caso Daniel Alves, projeto combate violência sexual contra mulheres em bares do Ceará
A proposta cria um protocolo estadual com os direitos das vítimas e os deveres dos estabelecimentos nos casos de violência e importunação sexual contra mulheres. Projeto vem após denúncia envolvendo jogador Daniel Alves
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto que cria o Protocolo estadual de combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em bares, boates, restaurantes e estabelecimentos similares do Ceará. O texto é de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), parlamentar recém-chegada para o primeiro mandato no Legislativo, e surge após denúncia envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em boate na cidade de Barcelona, Espanha.
A proposta prevê que sejam implementadas ações que garantam: celeridade na atenção primária às vítimas de violência; preservação da imagem e da dignidade da vítima, dentre outras medidas. Entre as garantias às mulheres vítimas de violência, estão o direito de serem atendidas por funcionários dos estabelecimentos para relatar a agressão e resguardar provas para eventual responsabilização.
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Entre os deveres dos estabelecimentos estão a capacitação de funcionários para agir em caso de denúncia de violência ou importunação sexual; disponibilização de recursos para que a denunciante possa contatar órgãos de segurança e preservação de eventuais registros realizados por câmeras de segurança.
"Queremos criar essa rede de proteção para que as mulheres vítimas possam ter um amparo dos espaços e para que aconteça da mesma forma que aconteceu naquele caso na Espanha, com aquele jogador famoso (Daniel Alves), onde a mulher teve apoio e uma rede proteção para provar o que disse", comentou a parlamentar autora do projeto.
Os locais também deverão criar “código próprio” para que mulheres e outras pessoas possam alertar funcionários sobre a situação de violência e manter placas com informações sobre o protocolo estadual de combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em locais visíveis
O projeto prevê que estabelecimentos que não instituírem o protocolo podem estar sujeitos a multas, além de outras sanções administrativas a serem definidas posteriormente.