Mauro Filho prevê que imbróglio sobre piso da enfermagem será resolvido até março

O deputado federal cearense Mauro Filho (PDT) projetou que até março a Medida Provisória que regulamentará a fonte de pagamento do piso nacional da enfermagem deverá ser aprovada. A previsão do parlamentar, que está na linha de frente para resolução do tema, foi dada durante entrevista ao programa O POVO News, na última terça-feira, 7.

Segundo Filho, a minuta do documento está em análise pelo Ministério da Saúde e deve passar pelo crivo da Casa Civil. “Vamos dizer que a Casa Civil demore uma semana para analisar e conseguir a sanção presidencial. Mesmo que demore, temos as condições para que, até o dia 10 de março, tenhamos esse périplo que foi feito (concluído)", comentou.

O deputado reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem impondo condições desde o ano passado e que estas estão sendo superadas. “Para que no mês de março a gente possa alcançar a instrumentalização definitiva para que esses recursos possam chegar”.

A lei do piso salarial está suspensa desde meados do segundo semestre de 2022, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que cobrou esclarecimentos sobre a fonte de recursos para o pagamento do valor e apontou o risco de demissões em massa.

Em janeiro, o ministro manteve a suspensão alegando "falta de regulamentação". No entendimento do juiz, a emenda constitucional que indicava a fonte de recursos para o pagamento do piso precisaria de regulamentação por meio de outra lei.

O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado no Congresso em R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.

Durante a entrevista, o parlamentar se antecipou ainda a eventuais questionamentos feitos pelas prefeituras acerca de eventual aumento de despesas vinculadas à medida.

“Vamos supor um município que aumentou suas despesas, num ano, em R$ 1 milhão. Em 2023, ele vai apropriar zero dessa despesa; portanto não altera o gasto pessoal sobre receita corrente líquida. No segundo ano, ele vai apropriar 10% no gasto pessoal sobre receita corrente líquida. Depois todo ano ele vai aumentando mais 10%”, explicou.

E seguiu: “Só depois de 11 anos é que os municípios vão apropriar na integralidade esse adicional de despesas que está sendo gerado. Portanto, o município que não se ajustar em 11 anos pode fechar as portas. Até isso eu me preocupei na confecção” da proposta, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial para a categoria, foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e prevê que o custeio ocorrerá por meio do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social e será pago no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham pelo menos 60% de atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).