Plano de Elmano contra fome tem benefício pago com cartão-alimentação e doação de cestas básicas
Líder do governo na Assembleia informou que previsão é de investimento de R$ 230 milhões no combate à fome no Ceará
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou à Assembleia Legislativa (Alece) projeto que cria o Programa Ceará sem Fome, dentro do plano contra a insegurança alimentar no Estado. A mensagem prevê a distribuição de cartão-alimentação para pagamento de benefício e doação de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Combate à fome é tido como uma das prioridades de Elmano, que tem feito promessas desde a campanha eleitoral do ano passado para atacar o problema. De acordo com o líder do governo Alece, deputado Romeu Aldigueri (PDT), a previsão é de que R$ 230 milhões sejam investidos no combate à fome no Ceará a partir da iniciativa que visa garantir o direito à alimentação adequada a partir de políticas públicas e da criação da rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs).
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Segundo Aldigueri, a política de combate à fome independe de políticas já existentes, como a do vale-gás e o cartão Mais Infância. “Vão ser criados cartões, de pessoas físicas e jurídicas, vai ter também distribuição de cesta básica e de alimentos para cozinhas comunitárias. Para efetivamente fazer com que os municípios validem essas listas e aí possamos fazer com que as pessoas que recebam possam comprar no mercantil e na padaria locais. Deixando o dinheiro na economia do local”, comentou.
Sobre as condições para recebimento do cartão, o procedimento e valor correspondente, o texto enviado ao Legislativo prevê que serão expostos em decreto do Poder Executivo. A mensagem chegou na última segunda-feira, 6, com um conjunto de outras propostas do Executivo, dentre elas a reforma administrativa que prevê a criação de novas secretarias e outros rearranjos na administração estadual.
O projeto prevê que será competência da Secretaria de Proteção Social (SPS) executar e coordenar ações do programa voltadas à distribuição de cestas básicas à população e implementar ações relativas ao cartão-alimentação, a partir de parcerias com os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e com as administrações municipais.
Com informações da repórter Júlia Duarte