Governo Elmano cortará R$ 300 milhões em terceirizados, diárias e contratos; veja medidas
Governador apresenta pacote de equilíbrio fiscal com corte de gastos, aumento de imposto, retirada de recursos de incentivos fiscais e empréstimo do Banco do Brasil para amortização de dívida
O pacote econômico do governo Elmano de Freitas (PT) prevê cortes de gastos, além do aumento de arrecadação, para equilibrar as contas estaduais. O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) aprovou, nesta terça-feira, 7, cortes em terceirizações, passagens e diárias de viagem, além de contratos diversos. A intenção é economizar R$ 300 milhões.
Além disso, o governador enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) série de mensagens que projetam aumento do ICMS, o principal imposto estadual, criação de fundo com dinheiro retirado de incentivos fiscais concedidos a empresas, além de autorização para empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil.
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O governo justifica as medidas para manter o equilíbrio fiscal do Estado e investimentos em áreas prioritárias. Em função de medidas de desoneração decididas em 2022 no âmbito federal, pelo governo Jair Bolsonaro (PL), calcula-se que o Estado perdeu R$ 1,3 bilhão em receitas em 2022. Para 2023, a queda estimada é de R$ 2,2 bilhões.
Medidas aprovadas pelo Cogerf:
- Redução de 10% do número de funcionários terceirizados. Não serão atingidos pelo corte trabalhadores de mão-de-obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância.
- Redução de 10% dos gastos com diárias de viagem e passagens aéreas.
- Redução de 10% dos contratos de gestão com organizações sociais (OSs) e fundações de direito privado.
- Redução de 5% em contratos de materiais de consumo.
- Redução de 5% nos contratos com cooperativas.
Reforma administrativa
O governador enviou também proposta de reforma administrativa, com aumento da estrutura. A ampliação é criticada por opositores, em momento em que se busca cortar gastos e aumentar arrecadação tributária. O líder do governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), argumenta, porém, assegura que não haverá aumento de gasto significativo. Ele apontou, inclusive, que novas secretarias terão a gestão financeira controlada pela Casa Civil, para conter custos.