Elmano propõe aumentar imposto, tirar dinheiro de incentivo fiscal e busca empréstimo
No início dos trabalhos da Assembleia Legislativa, governador propõe pacote de medidas para organizar contas do Estado. Está previsto aumento do ICMS, fundo criado com recursos de incentivos fiscais a empresas, além de autorização para empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil
O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou os primeiros projetos à Assembleia Legislativa com um grande pacote para aumentar receitas do Governo do Estado. Está previsto o aumento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
É previsto o incremento de 2 pontos percentuais no ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal.
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Há uma mensagem específica para tratar de operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão. Essas operações têm o maior aumento de tributo: de 12% para 20%. São itens da construção civil que não estavam contemplados por substituição tributária, em função de terem até então alíquota reduzida. Com a alíquota de 20%, o segmento será contemplado pela simplificação tributária, com ICMS incidindo apenas uma vez ao longo da cadeia, explicou o governo.
A justificativa para o aumento de tributo apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Se aprovado, o projeto entra em vigor 90 dias após a publicação. Porém, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, explicou que o aumento de alíquota só será implantado em 2024.
O governador enviou ainda à Assembleia propostas de reforma administrativa, campanha contra a fome, mutirão para realização de cirurgias eletivas e um plano de segurança pública cidadã.
Menos incentivo fiscal
Outra das propostas enviadas à Casa institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários dado a empresas. O Fesp deverá ser composto por 12% do incentivo fiscal concedido. Contribuirão para o fundo, pela proposta, empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 8 milhões.
A cobrança é prevista para durar 36 meses — período de três anos — e pode ser prorrogada por igual período por ato do governo. Nesse caso, pode chegar a seis anos.
A proposta estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". E 50% do valor deverá ir, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.
Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.
Empréstimo para pagar dívida
Também foi enviado o pedido de autorização de empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado, no valor de até R$ 900 milhões, para amortização de dívida, no período de 2023 a 2025. A mensagem estima que o Estado gastará, no intervalo de três anos, R$ 2,7 bilhões com a dívida. O valor inclui juros, encargos e amortizações, que compõem o que é chamado serviço da dívida.
Colaborou Júlia Duarte