Aumento de imposto proposto por Elmano atinge combustível, energia e ônibus intermunicipal
Aumento do ICMS de 18% para 20%, se aprovado, entra em vigor em 2024
A proposta de aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Ceará atinge produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal. A proposta foi encaminhada pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa, como parte de pacote para aumentar receitas estaduais.
Os itens pagam atualmente 18% de ICMS. Pela proposta, há incremento de 2 pontos percentuais e a alíquota vai a 20%. O aumento, se aprovado e sancionado, entra em vigor em 2024 após publicação no Diário Oficial.
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Há um aumento ainda maior, de 12% para 20%, para "operações realizadas com contadores de líquido e medidor digital de vazão".
A justificativa apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
O governador enviou ainda à Assembleia propostas de reforma administrativa, campanha contra a fome, mutirão para realização de cirurgias eletivas e um plano de segurança pública cidadã.
Menos incentivo fiscal
Outra das propostas enviadas à Casa institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários dado a empresas. O Fesp deverá ser composto por 12% do incentivo fiscal concedido. Contribuirão para o fundo, pela proposta, empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 8 milhões.
A cobrança é prevista para durar 36 meses — período de três anos — e pode ser prorrogada por igual período por ato do governo. Nesse caso, pode chegar a seis anos.
A proposta estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". E 50% do valor deverá ir, "preferencialmente", para realização de cicurgias eletivas e ações de combate à fome.
Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.
Empréstimo para pagar dívida
Também foi enviado o pedido de autorização de empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado, no valor de até R$ 900 milhões, para amortização de dívida, no período de 2023 a 2025. A mensagem estima que o Estado gastará, no intervalo de três anos, R$ 2,7 bilhões com a dívida. O valor inclui juros, encargos e amortizações, que compõem o que é chamado serviço da dívida.
ERRAMOS: Diferente do informado na primeira versão da matéria, o prazo para o aumento entrar em vigor, se aprovado e sancionado, é 2024.