Plano de Elmano para redução de filas de cirurgia prevê edital para instituições privadas

Chegou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a mensagem que estabelece a criação do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Uma das promessas de campanha do governador Elmano de Freitas (PT), a mensagem chegou junto a diversas outras proposições do Executivo, dentre elas a reforma administrativa.

O texto prevê um processo de credenciamento, mediante chamamento público de empresas e instituições, com ou sem finalidade lucrativa, que serão responsáveis pela realização das cirurgias e dos exames e consultas no Ceará. A coordenação ficará a cargo da Secretaria da Saúde (Sesa).

O chamamento de entes privados foi justificado como uma forma de "suprir uma carência emergencial no âmbito da rede pública devido à grande demanda no setor". Entidades sem fins lucrativos terão preferência no processo.

"O chamamento público será precedido da publicação de edital, o qual definirá regras relativas ao procedimento, a forma de inscrição e as condições de participação”, diz o texto que chegou nesta semana para a apreciação dos deputados estaduais.

Sobre o preço dos serviços a serem contratados, a definição também ficará a cargo da Sesa e passará por pactuação em uma Comissão Intergestora Bipartite, seguindo parâmetros de mercado.

Concluído o chamamento, o governo destaca que será formalizado um cadastro com os prestadores de serviços aptos a atuar na realização das cirurgias eletivas no âmbito do SUS, mediante contratação pelos gestores municipais e estadual. “Entidades sem fins lucrativos terão preferência, em igualdade de condições com as demais cadastradas, na celebração do instrumento com o Estado”, destaca a mensagem.