Novas secretarias terão parte financeira controlada pela Casa Civil para conter gastos

A reforma administrativa apresentada pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará (confira aqui o que muda) foi recebida com críticas por opositores, por aumentar cargos em momento no qual o Governo do Estado propõe aumentar imposto e reduzir incentivos fiscais. Porém, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governador Elmano na Assembleia, descartou que haja aumento significativo de gastos. Segundo Aldigueri, parte das novas pastas terão a parte de execução financeira vinculadas à Casa Civil. Ele afirmou também que o governador se propôs a cortar despesas.

"Não vai impactar praticamente nada em relação ao Tesouro, tendo em vista que várias dessas (novas) secretarias vão ser ordenadoras de despesa através da Casa Civil, mostrando o enxugamento da máquina pública. Até porque o governador disse aos deputados que planeja reduzir (gastos com) a máquina pública em até R$ 300 milhões”, declarou Aldigueri.

Segundo o parlamentar, as novas pastas que forem vinculadas financeiramente à Casa Civil não precisarão contar com novas equipes administrativa-financeiras.

“Então vai diminuir a questão de vários cargos e o custeio da máquina pública. Mas elas (as secretarias) vão funcionar eficientemente e executarão as políticas públicas. Apenas a parte de atividade-meio da execução financeira ficará concentrada”, explicou.

Aldigueri não detalhou qual das novas secretarias terão essa vinculação com a Casa Civil, mas defendeu que a criação visa fazer com que “cada política pública tenha uma secretaria de Estado”.

Ele citou a criação das secretarias dos Povos Indígenas e da Diversidade e o desmembramento de outras pastas como forma de ampliar a atuação do governo.

Entre os exemplos de pastas desmembradas estão a secretaria das Mulheres e a secretaria dos Direitos Humanos, atualmente sob o guarda-chuva da Secretaria de Proteção Social (SPS). A reforma prevê também a criação da secretaria do Trabalho, a partir de desmembramento com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; dentre outros rearranjos estruturais e de competências.

Com informações da repórter Júlia Duarte