Precatórios do Fundef: pagamento de professores sem vínculo começa hoje

O pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para professores sem vínculo com o Estado irá começar a partir deste sábado, 4 de fevereiro (4/2). A informação foi confirmada pelo Sindicato Apeoc, que representa professores da rede estadual do Ceará. São R$ 745 milhões de rateio para o pagamento de professores da rede estadual que estavam em atividade entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Os professores que têm vínculo com o Estado (ativos, aposentados ou com contrato temporário) receberão o benefício direto na folha de pagamento, junto com o salário de fevereiro.

O profissional que não está vinculado atualmente ao Estado precisa inserir os dados da conta bancária no Sistema de Precatórios liberado pela Seduc no último dia 20. O primeiro lote de pagamentos começará neste sábado, contemplando 867 pessoas já inscritas no sistema.

"O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco", explica o Apeoc. A previsão para a liberação do segundo lote é o dia 11 de fevereiro.

Já para aqueles que são herdeiros de professores, é necessário levar os documentos solicitados à sede da Seduc ou à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede).

Cerca de 50,2 mil servidores serão beneficiados. O valor pago neste mês é referente à primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para o pagamento ainda em 2023 e a terceira para 2024.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, disse que o salário e abono já estão disponíveis nos lançamentos futuros das contas bancárias dos beneficiários.

Apesar de o governo ter garantido o pagamento do valor integral do benefício, sem o desconto do imposto de renda, os professores deverão reservar parte das parcelas para o pagamento de honorários dos advogados. Os boletos para o pagamento do serviço serão enviados a cada beneficiário individualmente.

Além do pagamento dos profissionais, parte do valor destinado ao Fundef será voltado para o financiamento de projeto de universalização e ampliação das escolas de tempo integral. 

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.  

Pagamento

Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.

O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.