Ceará defende adiar pagamento pelo uso da água do rio São Francisco
Em 2021, foi assinada uma resolução que instituía o pagamento que os estados teriam que fazer ao Governo Federal pelo recebimento da água potável
20:34 | Fev. 03, 2023
O Governo do Ceará defende o adiamento da cobrança que quatro estados do Nordeste (Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará) que recebem água da transposição do Rio São Francisco. Nesta sexta-feira, 3, Elmano de Freitas (PT) detalhou a reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, na semana passada.
O governador considera não ser "razoável" que a cobrança fosse feita sem a conclusão da obra. "Não está aberta nem a parte que abre do canal para direcionar água para cá, sequer foi iniciada, nós ponderamos ao ministro que não é razoável haver cobrança se a obra sequer foi concluída", disse Elmano nesta sexta-feira, 3, em evento de assinatura do projeto de universalização do saneamento básico em 17 municípios.
Em 2021, foi assinada uma resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que instituía o pagamento que as unidades federativas teriam que fazer ao Governo Federal pelo recebimento da água potável. Na época, os valores que seriam cobrados ao Ceará para os consumidores ainda estavam sendo discutidos e ainda era dúvida sobre o impacto na conta de água.
O início da cobrança, segundo o documento, é vinculado ao começo das operações em cada Estado. Em fevereiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em Jati para oficializar a liberação das águas do Rio São Francisco para o Ceará.
A estrutura faz parte do Eixo Norte, que é o setor que beneficia o Estado, e corta municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba. No Estado, as obras passam pelos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro.
Segundo o MDR, todas as estruturas responsáveis pela passagem de água no eixo estão concluídas, faltando a entrega dos serviços complementares. A pasta diz que isso compromete a pré-operação.
Na reunião da semana passada entre o MDR e os governadores dos quatro estados ficou definido um fórum permanente para que em 100 dias o grupo chegue em uma acordo "sustentável". Entre as prioridades da equipe, está o apontamento de quais são as obras precisam ser concluídas, tanto em 2023 quanto em 2024. O acordo deve abordar o uso da água quanto da energia e para viabilizar a distribuição.
Os estados questionam o acordo anterior que, segundo eles, precisa ser também revisado e atualizado pelo fórum permanente. No encontro, o presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), destacou que os estados e o Governo Federal precisam ter uma "modelagem que não impacte de maneira muito forte lá na ponta".
No entanto, há preocupação para que a União não consiga arcar, comprometendo a execução de outras obras. "É preciso que tenhamos equilíbrio. O ministro está conduzindo com correção, que é buscar um caminho por meio da mesa de negociação com as equipes e revisar o termo de acordo, que está desatualizado”, disse Azevêdo, após a reunião.
Elmano ressaltou, nesta sexta, que há a proposta da criação de uma usina solar para custear a energia para a distribuição.
"Sugerimos ao Governo Federal para que nós pudéssemos implantar uma grande produção solar, porque grande parte do custo de bombeamento dessa água advêm do custo da energia. Nós podemos reduzir muito esse custo e vai ficar muito melhor para os Estados e para aqueles que usarão a água para irrigação", ponderou.