Piso da Enfermagem: MP sobre pagamento será entregue ao governo Lula na quinta
O documento será redigido por dois membros do Ministério da Saúde, dois representantes da enfermagem e dois parlamentares
O Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde iniciará, na manhã desta terça-feira, 31, às 9 horas, na sede da pasta, a elaboração da minuta da Medida Provisória (MP) que deve regulamentar o pagamento do Piso da Enfermagem. O objetivo é finalizar o documento o mais rápido possível para ele já seja encaminhado à Casa Civil nesta quinta-feira, 2, para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi fechada após um encontro realizado pelo GT nesta segunda-feira, 30, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa. Também estiveram presentes entidades representativas da enfermagem e parlamentares.
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A equipe que formulará a minuta contará com dois técnicos do Ministério da Saúde, os médicos sanitaristas Isabela Cardoso (Secretaria de Gestão do Trabalho) e Nésio Fernandes (Secretaria de Atenção Primária à Saúde). Integram o grupo mais dois representantes da enfermagem e dois parlamentares, entre eles os deputados Mauro Filho (PDT-CE), autor da medida, e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
"Redigir a medida provisória com 40 pessoas ficou praticamente difícil de se processar. Quinta-feira nós temos que apresentar já a primeira versão, porque, como todos você sabem, isso não é uma matéria apenas do Ministério da Saúde e nossa, também tem que ir para Casa Civil. Quanto mais rápido apresentarmos essa proposta, essa arte técnica, a Casa Civil e o presidente Lula resolverão imediatamente", disse o deputado Mauro Filho.
O deputado federal cearense Célio Studart (PSD) usou as redes sociais para apoiar a criação da MP. "Estamos certo de que isso deverá ser feito e continuo otimista. Irei ajudar em todos os espaços de poder, mas já está insustentável que uma categoria sofra tanto com a burocracia institucional de décadas que demonstra em tantos momentos total desprezo a maior categoria da saúde do país", escreveu.
A Medida Provisória é um instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência para o país. A MP produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.
O objetivo do GT é que o piso já seja estabelecido em fevereiro. A MP determinará de que maneira o repasse da verba será feito às instituições do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços. A proposta visa utilizar recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais, sem gasto extra da União
O Fórum Nacional de Enfermagem, uma das entidades que participa das negociações, decidiu já convocar uma paralisação da categoria para o dia 14 de fevereiro. A decisão é apoiada por alguns parlamentares, entre eles a vereadora de Fortaleza, Enfermeira Ana Paula (PDT).
O objetivo é cobrar do governo federal a edição e o desenho específico da MP até o da 10 de março, para que os valores sejam repassados ao Fundo da Enfermagem. "Se for preciso, nós já estamos preparados", diz a pedetista.