Piso da Enfermagem: Grupo finaliza hoje MP para regulamentar pagamento

O Grupo de Trabalho criado para avaliar os impactos e sugerir critérios de implantação do piso salarial da enfermagem, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras do país se reúne nesta segunda-feira, 30, às 14 horas, na sede do Ministério da Saúde, em Brasília. O intuito é discutir a finalização da proposta de medida provisória que estabelece o pagamento dos valores à categoria. 

O encontro deverá contar com uma breve participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que estará também representada por sete secretários da pasta destinados a debater o piso da enfermagem. Também integram a discussão sete entidades representativas da categoria.

A proposta é de autoria do deputado federal Mauro Filho (PDT). A medida provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país. A MP produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei.

A MP sobre o piso da enfermagem conterá informações a respeito da dotação orçamentária e o procedimento para envio desses dados para o Ministério da Saúde. O objetivo é que o documento, após entregue à Casa Civil, seja enviado para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, posteriormente, ao Congresso Nacional.

Mauro Filho espera que até o mês de fevereiro a proposta já esteja valendo. A deliberação determinará de que maneira o repasse da verba será feito às instituições do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviços.

“É um ato que o Governo Federal terá de editar rapidamente, para que, em definitivo, possamos alcançar esse grande sonho (o pagamento do Piso), sem causar nenhum ônus adicional à União”, afirma o deputado cearense. 

A lei do piso salarial está suspensa desde setembro de 2022, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso. O ministro cobrou mais esclarecimentos sobre a fonte de recursos para o pagamento do valor e apontou o risco de demissões em massa.

O projeto do piso salarial da categoria foi aprovado com o valor de R$ 4.750 para enfermeiros. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.

O que prevê a MP?

A MP formulada por Mauro Filho visa utilizar, entre 2023 e 2027, os recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir de 2028, a meta é usar parte do fundo social do pré-sal que já seria destinado e em áreas estratégicas da saúde. Segundo Mauro, o montante chega a R$ 50 milhões. “Essa parte orçamentária é o que a gente vai discutir para fechar a versão final da MP. Eu não mexo na receita da União, por isso foi fácil eu aprovar para praticamente por unanimidade nas duas casas”, explica o deputado.

A ministra da Saúde destacou no Instagram que participou de uma reunião com o presidente Lula para tratar de pautas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo, entre elas o piso da Enfermagem. “Reafirmamos também o compromisso com o piso salarial da enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, publicou.

No dia 19 de janeiro, Trindade participou de encontro com parlamentares e o Fórum Nacional da Enfermagem. A chefe da pasta afirmou que busca resolver o impasse e garantir que o pagamento do salário chegue aos profissionais.

Na sexta-feira, 27, as secretarias do Ministério da Saúde e a área jurídica da pasta se reuniam para discutir o piso. O grupo ainda deve entregar um relatório, que será analisado pelo Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).