Guarda Nacional: entenda a proposta do Governo Lula em resposta aos ataques de 8 de janeiro
O medida anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública tem sido alvo de debate e provocou críticas de parlamentares, ex-autoridades do Distrito Federal e especialistas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de iniciativas em resposta aos atos terroristas contra os Três Poderes em 8 de janeiro. Entre as propostas, inclusas no chamado "Pacote da Democracia", está a criação de uma Guarda Nacional permanente para proteger os prédios públicos federais de Brasília.
O medida anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública tem sido alvo de debate após provocar críticas de parlamentares, ex-autoridades do Distrito Federal e especialistas. O objetivo é elaborar uma PEC sobre a criação de uma Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias.
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A ideia é que a guarda fique responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atue em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
"Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim", afirmou Dino.
O ministro descartou a federalização a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital, passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.
"Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", defendeu o ministro.