Guilherme fala em contestar Taxa do Lixo na Justiça; Prefeitura inicia protótipos
O vereador de Fortaleza disse que analisa junto a demais parlamentares a possibilidade de questionar a taxação no Supremo Tribunal Federal (STF)
O vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT) afirmou ter "novos instrumentos" que reforcam a judicialização da Taxa do Lixo, que deve ser cobrada a partir de abril deste ano. A medida foi aprovada em dezembro do ano passado e prevê, após projeto aprovado nesta quarta-feira, 25, a isenção para 70% dos imóveis da Capital.
O parlamentar, contrário à medida e um dos autores de um mandado de segurança já encaminhado à Justiça, afirmou ter novos elementos para questionar o assunto.
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"A ação que está tramitando é apenas um dos instrumentos. Surgiram novos instrumentos, novos elementos que vão ser analisados pelo nossa assessoria jurídica e também por outros partidos que já demonstraram o interesse de questionar inclusive no Supremo Tribunal Federal", disse o vereador, em entrevista à Rádio O POVO CBN.
Um mandado de segurança foi entregue à Justiça por dez vereadores da Câmara. O pedido questiona o trâmite da Taxa do Lixo, aprovado em dezembro do ano passado. O juiz decidiu que o pedido não poderia ser analisado naquele momento, porque o Judiciário estava em regime de plantão, pelo recesso forense, até 6 de janeiro. Após encerramento do prazo, o tema ainda não teve atualização.
Segundo Guilherme, a aprovação da lei na Câmara Municipal passou "por vários dispositivos que infringem a legislação federal". "Essa lei usa a mesma base de cálculo do IPTU, a classificação dos imóveis para cobrar uma taxa que o Supremo Tribunal Federal já determinou que é inconstitucional", destacou.
O petista lembrou ainda da polemica sobre o texto sancionado pelo prefeito José Sarto (PDT) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Na sessão da última quarta-feira, o vereador questionou que o documento divulgado pela prefeitura é diferente da redação final aprovada na Câmara Municipal em dezembro. O presidente da Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), já anunciou que será aberta sindicância.
"Eventualmente, segundo foi informado pelo próprio presidente da Câmara, por alguma razão o erro foi praticado na própria Câmara Municipal, no entanto, isso tem efeito sobre a legalidade da lei. Então são novos elementos que nós vamos utilizar para continuar lutando contra a taxa do lixo na justiça", defendeu o vereador.
Guilherme questiona ainda se a Prefeitura realmente possibilitará uma isenção de 70% da população. Segundo ele, a tramitação da matéria na Câmara não deixa claro se os isentos, de acordo com o projeto, realmente não pagarão os valores.
"Primeiro diziam que era 30% de isenção da população e que a arrecadação e a ser R$ 270 milhões. Agora, eles dizem que é 70%, isso não foi demonstrado em nenhum momento, em nenhum momento os vereadores receberam listas de imóveis recentes, de contribuintes, estimativa de arrecadação, só discurso", disse o parlamentar.
"Como é que agora isenta 70% e a arrecadação ainda é R$ 170 milhões? Ou seja, cai de R$ 270 milhões para R$ 170 milhões, enquanto era 30% e agora é 70% e a expectativa ainda é de R$ 170 milhões? Ou seja, desde o início a prefeitura tem sido pouco transparente", continuou o petista.
Para Guilherme, a prefeitura "fez todo tipo de manobra" e "abusou de algumas ilegalidades na Câmara Municipal" para aprovar o projeto. "Vai repercutir numa nova conta para o povo de Fortaleza pagar. Eu tenho muita esperança que a justiça, a partir de alguma dessas iniciativas que eu citei, possa proteger a população de Fortaleza", disse.
Prefeitura defende implementação
O presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Sabóia, no entanto, defende que a forma que a coleta de resíduos sólidos será mudada "radicalmente" com a taxa. A expectativa é que a arrecadação da cobrança gere em torno de R$ 159 milhões para a Prefeitura, que, segundo ele, serão investidos exclusivamente na área da coleta de resíduos e incentivo da reciclagem.
Pelos números das isenções, em torno de 70%, a gestão ainda terá continuar destinando valores, para conseguir suprir o valor do contrato com a Ecofor. Isso porque, além da Taxa do Lixo, foi aprovada pela Câmara Municipal o projeto Mais Fortaleza, que garante implementação de uma gestão integrada de resíduos sólidos com foco nos conceitos de economia circular, sustentabilidade e reciclagem. O projeto foi proposto junto da Taxa do Lixo, mas passou de forma mais "tranquila" pelo Parlamento.
Alguns protótipos que incentivam a coleta seletiva e a reciclagem na Capital, segundo o gestor, já estão sendo testados. A implementação de forma permanente será de forma gradual.
"Nós vamos implantar o conceito dos Ecopontos móveis que são veículos adaptados que são específicos para a coleta seletiva e irão de forma itinerante", explicou. Há também o início dos testes de um centro de reciclagem de eletrônicos, que recebe celulares e computadores.
"O objetivo final é em quatro anos Fortaleza sair de 6% de reciclagem e chegar em uma taxa de cidade europeia de 50% de reciclagem. Todo esse objetivo consolidado nessa lei", ressalta. O gestor espera que haja mudanças "culturais" para que a população também se torne uma "geração mais consciente".
Colaborou a repórter Júlia Duarte