Governo do Ceará concederá reajuste do piso dos professores, diz Elmano

O Governo do Ceará concederá o reajuste salarial do piso dos professores, confirmou o governador Elmano de Freitas (PT). A medida deve cumprir com o reajuste anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que concedeu reajuste de 14,95% do piso, cujo valor foi a R$ 4.420,55.

"A secretária da Educação deve nos próximos dias já ter uma reunião com o sindicato Apeoc, onde nós vamos conversar, mas evidentemente que vamos seguir o cumprimento do piso dos professores", disse Elmano, na manhã desta quinta-feira, 26, durante anúncio das novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, no Palácio da Abolição. 

A assinatura da portaria atende ao critério estabelecido pela legislação vigente para o cálculo do valor do piso do magistério. O aumento depende do percentual de crescimento do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de dois anos anteriores.

O anúncio do reajuste foi alvo de opiniões divergentes, sendo visto com crítica por categorias de gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou o reajuste. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a portaria 17/2022 é “inconstitucional”, e não há base legal para o reajuste em 2023.

O reajuste do piso salarial homologado trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais, segundo nota publicada no site da Confederação. Ziulkoski indicou que as gestões municipais não paguem o aumento. 

O número de cidades cearenses que anunciaram o reajuste do piso salarial para os professores subiu para 39. A atualização foi divulgada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), nesta quarta-feira, 25.

Na terça-feira, 28 municípios haviam divulgado o repasse do novo valor. Com a atualização, mais 11 municípios também anunciaram o reajuste: Aracati, Bela Cruz, Capistrano, Carnaubal, Fortim, Hidrolândia, Horizonte, Itaitinga, Quiterianópolis, Reriutaba, Umirim.

A maior parte dos municípios concedeu o percentual de 14,95% estabelecido pelo Ministério da Educação — passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. (MEC). Já 18 cidades decidiram arrendondar o valor para 15%.