Gardel Rolim, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza
Crédito: Divulgação / assessoria
Nova polêmica envolve a Taxa do Lixo em Fortaleza. O texto sancionado pelo prefeito José Sarto (PDT) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) é diferente da redação final aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza em dezembro. O presidente da Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), anunciou que será aberta sindicância.
A divergência foi apontada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), de oposição. "Eu peço atenção aos colegas porque isso é muito grave. Nós votamos aqui delegados pela soberania do voto popular. O que sai daqui da Câmara Municipal não é algo qualquer, não é algo que pode ser alterado pela vontade de qualquer um. Pasmem os senhores, ao publicar a lei aprovada pela Câmara Municipal, a Prefeitura faz uma alteração do texto?", apontou o petista.
O problema foi reconhecido pelo presidente da Casa, vereador Gardel Rolim (PDT). "Venho aqui dizer publicamente que o erro aconteceu na Câmara Municipal, nós enviamos um arquivo para a Prefeitura divergente do que foi votado aqui, na hora de fazer a digitação o servidor do setor trocou o zero pelo dois e o arquivo enviado à Prefeitura foi diferente", disse o parlamentar.
O texto aprovado na Câmara tratava do responsável pelo pagamento da Taxa e remetia ao artigo 10. Na versão publicada, refere-se ao artigo 12. "É notório que há um erro", reconheceu Gardel. Ele afirmou que o problema descoberto por Guilherme é "relevante e importante".
O presidente do Legislativo reconheceu ainda: "O erro aconteceu na Câmara Municipal". Ele explicou: "Enviamos arquivo para a Prefeitura é divergente do que foi votado aqui. Na hora da digitação, o servidor trocou o zero pelo dois. O arquivo enviado à Prefeitura foi diferente do enviado ao site da Câmara", disse o presidente da Câmara.
O erro, segundo ele, foi o Departamento Legislativo. Gardel disse ainda que está tratando para corrigir a situação, em conversa com o procurador-geral do Município.
Confira o texto aprovado e o publicado com alteração indevida:
Divergências entre o texto da Taxa do Lixo aprovado na Câmara e o sancionado pelo prefeito Sarto e publicado no Diário Oficial. Uma versão remete ao artigo 10, outra ao artigo 12 (Foto: Texto da Taxa do Lixo)
Integrantes da oposição ao prefeito José Sarto (PDT) afirmaram que irão analisar possíveis repercussões legais do erro na publicação da lei da Taxa do Lixo de Fortaleza. “Vamos analisar com a assessoria jurídica esse fato novo e suas implicações”, destacou Guilherme.
Confira o que dizem os artigos a que remetem o trecho com alteração nas duas versões do texto da Taxa do Lixo
O que dizem o artigo 10 e o artigo 12 da lei da Taxa do Lixo de Fortaleza (Foto: Texto da Taxa do Lixo)
Sindicância
Gardel anunciou a abertura de sindicância e serão ouvidos os servidores envolvidos. "Se descobrirmos, por alguma razão, que houve erro que foi de má-fé, vamos punir os responsáveis. Não vamos admitir aqui que a Câmara Municipal seja exposta dessa forma".
