Taxa do Lixo: Câmara aprova isenções; oposição vota a favor, mas questiona cobrança na Justiça
A aprovação ocorreu em meio a polêmicas, com a descoberta de que o texto da lei da taxa publicado no Diário Oficial é diferente do que foi aprovado em dezembro no Poder Legislativo
As isenções à Taxa do Lixo, encaminhadas à Câmara Municipal de Fortaleza pelo prefeito José Sarto (PDT), foram aprovadas pelos vereadores nesta quarta-feira, 25. Foram 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Quatro vereadores não votaram: Júlio Brizzi (PDT), Leo Couto (PSB), Enfermeira Ana Paula (PDT) e Danilo Lopes (Avante).
A cobrança da taxa já foi aprovada em dezembro do ano passado. Porém, não houve votos para aprovar as isenções na época. Os parlamentares contrários se retiraram durante a votação dos destaques na tentativa de obstruir a matéria.
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A estratégia de não votar as emendas também visava dar garantias para que o projeto fosse questionado no Judiciário. Com a oposição de fora, a base governista ficou sem votos para aprovar as isenções que propunha.
O texto passou pela comissão mista de Constituição e Justiça e de Orçamento, nesta terça-feira, 24. Das 50 emendas sugeridas, a única aprovada foi a que isenta do pagamento igrejas, templos de qualquer culto, instituições, associações e comunidades religiosas. No entanto, uma subemenda aprovada pelos vereadores garantiu que a isenção fosse aplicada somente a templos religiosos.
A liderança do prefeito José Sarto (PDT) na Casa orientou os parlamentares da base pelo voto sim às isenções. Recuada, a oposição também votou favorável, mas prometeu seguir na justiça contra a Taxa do Lixo. Os vereadores Júlio Brizzi e Ana Paula, integrantes do PDT de Sarto, mantiveram oposição à taxa e reforçaram críticas ao chefe do Executivo municipal.
Em pronunciamento final, o líder do governo na Câmara, Carlos Mesquita (PDT), agradeceu aos vereadores presentes - incluindo oposição - e exibiu um slide para exemplificar como a taxa será executada na capital. “Eu quero agradecer a todos e todas que compreenderam que a taxa não é do Sarto, a taxa é da cidade, de uma necessidade, e passou se uma taxa nossa, da Câmara Municipal”, disse.
O vereador foi colocado na posição de liderança no início deste mês para intensificar as articulação em torno da taxa do lixo. Ele esteve em debate com os parlamentares ao lado do vice-líder, vereador Didi Mangueira (PDT).
Leitura de destaque negada e erro no projeto
A vereadora Larissa Gaspar (PT) solicitou a leitura de um destaque do projeto antes do momento da votação final. No entanto, a mesa diretora da Câmara negou. Após debate, houve votação para conceder ou não o direito à petista. No entanto, os vereadores votaram, em maioria, pela não leitura.
A aprovação também ocorre em meio a polêmica, com a descoberta de que o texto da lei da taxa publicado no Diário Oficial é diferente do que foi aprovado em dezembro no Poder Legislativo. O caso foi denunciado elo vereador de oposição, Guilherme Sampaio (PT).
o presidente da Câmara Municipal, vereador Gardel Rolim (PDT), precisou solicitar um discurso no plenário da Casa após a identificação do erro. "Venho aqui dizer publicamente que o erro aconteceu na Câmara Municipal, nós enviamos um arquivo para a Prefeitura divergente do que foi votado aqui, na hora de fazer a digitação o servidor do setor trocou o zero pelo dois e o arquivo enviado à Prefeitura foi diferente", disse Gardel.
O vereador anunciou abertura de sindicância para apurar o caso: "É inadmissível que isso aconteça na Câmara Municipal de Fortaleza. E se houve, por algum motivo, um erro por má-fé, esse servidor será punido, será enquadrado na forma da lei", disse Gardel.
Um mandado de segurança foi entregue à Justiça por dez vereadores da Câmara. O pedido questiona o trâmite da Taxa do Lixo, aprovada em dezembro do ano passado. O juiz decidiu que o pedido não poderá ser analisado no momento, porque o Judiciário está em regime de plantão, pelo recesso forense, até 6 de janeiro. Após encerramento do prazo, o tema ainda não teve atualização.
Taxa na Justiça
De acordo com a vereadora Larissa Gaspar (PT), contrária à cobrança da taxa, apesar de a oposição votar favoravelmente às isenções nesta quarta, seguirá questionando a legalidade do projeto, por via judicial.
“Hoje, aqui na Casa, devem ser votadas as isenções. Nós [oposição] vamos ser favoráveis às isenções, para tentar minimizar os prejuízos causados à população de Fortaleza, mas vamos continuar discutindo, inclusive, na Justiça a ilegalidade de todo esse processo que se refere à criação da Taxa do Lixo, para que ela seja derrubada e a população não seja prejudicada”, disse antes da votação.
Responsável por identificar a divergência, o vereador Guilherme Sampaio (PT) classificou como "estratégico" o voto da oposição a favor das isenções e reforçou que o questionamento judicial prosseguirá à cobrança da taxa.
"Lutamos até o último momento, de forma leal e republicana, debatendo o mérito e chamando atenção pra esse absurdo. Seguimos lutando na Justiça para que a taxa do lixo do Sarto seja derrubada e nosso povo não tenha mais essa despesa direta ou indiretamente", escreveu o vereador Júlio Brizzi, nas redes sociais.
A vereadora Ana Paula também usou as redes sociais para se manifestar: "Nosso mandando sempre colocará à decisão do povo em primeiro lugar. Permaneci firme na defesa dos interesses dos munícipes de Fortaleza, discordei severamente da instituição da taxa do lixo, do início ao fim do processo legislativo que aprovou mais um tributo para a população de Fortaleza.
Isenções
Nesta terça-feira, 24, a maior parte das emendas sobre as isenções foi rejeitada. A única proposta aprovada foi a de isenção para igrejas, templos de qualquer culto, instituições, associações e comunidades religiosas, além de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos vinculadas a instituições religiosas.
A isenção da cobrança da taxa é um dos principais pontos discutidos entre os vereadores. Inicialmente, a isenção era voltada a 30% da população. Com a falta de apoio na Câmara, a Prefeitura voltou atrás e ampliou esse percentual para cerca de 70% das residências.
O prefeito Sarto afirmou que apenas cobrará a tarifa após a aprovação das isenções. Assim, os opositores na Câmara se articulavam para que o projeto não fosse aprovado. Além da oposição de parte dos vereadores da Casa, manifestantes chegaram a realizar protestos na sede da Câmara Municipal de Fortaleza.
A proposta da Prefeitura sugere a cobrança de uma tarifa pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. O valor da taxa varia de R$ 21,50 a R$ 133,23.
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